28/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
28/08/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
22/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244
21/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0302893-33.2014.8.24.0008/SC AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183)ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033)ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717)AUTOR: GASPARINO DOS SANTOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183)ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033)ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717)AUTOR: ANDREIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Curador)ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183)ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033)ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da execução invertida, promovido por PAULO TEODORO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, já qualificados nos autos.

Em decisão, foi deferida a sucessão processual, autorizada a liberação dos honorários contratuais apenas no percentual de 10% (dez por cento), bem como determinada a intimação do polo ativo para apresentação dos dados bancários dos exequentes e para esclarecimentos acerca da razão pela qual os novos contratos de honorários advocatícios representavam um aumento de mais de 200% (duzentos por cento) do valor originalmente contratado pelo falecido (evento 189). Em petição, a parte autora informou que os procuradores da parte autora empreenderam esforços para encontrar o contrato de honorários original, no entanto não foi possível encontrá-lo, motivo pelo qual não há como contestar a decisão judicial de evento 189.

Por fim, requereu o destaque dos honorários contratuais no percentual de 10% (evento 212). Parecer Ministerial (evento 216). Foi expedido alvará para liberação dos valores dos honorários contratuais (evento 219). Sobreveio pedido para liberação do valor principal, informando os dados bancários da sociedade de advogados (eventos 221 e 232), bem como novo pedido de destaque de honorários (evento 232).

Decido.

De saída, observo que os procuradores da parte autora informaram que não localizaram o contrato de honorários original, firmado com o falecido Paulo Teodoro da Silva. Por conta disso, argumentaram que não há como contestar a decisão de evento 189 e requereram a liberação dos honorários contratuais apenas no percentual de 10% (dez por cento) (evento 212, PET1). Os honorários contratuais foram liberados à sociedade de advogados (evento 219, ALVLEVANT1). Dessa forma, porque não esclarecida a razão do aumento do honorários contratuais, estipulados nos novos contratos de honorários, não há como deferir a liberação de percentual superior ao informado na decisão de evento 189. Ademais, na petição de evento 212, PET1, os procuradores dos autores já concordaram com o destaque de apenas 10% (dez por cento) do valor principal. Com relação ao novo pedido de destaque dos honorários contratuais (evento 232), verifico que houve esclarecimento do sentido de que este não passou de um equívoco (evento 239).

Assim, não há pendência a ser dirimida neste ponto.

Tendo em conta a anuência dos procuradores dos autores com percentual de destaque dos honorários sucumbenciais, manifestada no evento 212, PET1, entendo que não há mais conflito de interesse existente entre os autores e seus representantes. Assim, defiro a liberação dos valores na conta da sociedade de advogados, conforme solicitado ao evento 221, PED EXP ALV LEV FORM1, no que se refere à cota parte dos herdeiros LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA e ANDREIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA, sobretudo porque as procurações juntadas nos autos conferem poderes para receber e dar quitação (evento 168, PROC2 e evento 168, PROC1).

No entanto, indefiro a liberação dos valores do herdeiro incapaz na conta da sociedade de advogados, sobretudo porque neste caso, em específico, devem ser resguardados os seus direitos, conforme já fundamentado em decisão anterior.

Dessa forma, intime-se o polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados da conta bancária de titularidade do herdeiro incapaz, e na inexistência de conta, proceder à abertura de conta em nome dele, para que a sua curadora possa receber e fazer a administração desses valores em nome dele, o que permitirá com facilidade a prestação de contas ao juízo da família e apuração de eventual responsabilidade na sua administração.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
20/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
20/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:59

Decisão interlocutória
10/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237
08/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
30/04/2025 16:12

Juntada de Petição
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
01/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225
10/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:58

Juntada de Petição
24/02/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.753,12
20/02/2025 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 20/02/2025 19:06:33
20/02/2025 13:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
17/02/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
17/02/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/02/2025 17:24

Juntada de Petição
10/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210
16/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
05/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO TEODORO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/11/2024 14:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015033
05/11/2024 14:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024717
05/11/2024 14:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025183
05/11/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/11/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GASPARINO DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/11/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
29/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
29/07/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:10

Decisão interlocutória
11/04/2024 12:13

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:12

Juntada - Extrato Subconta - 2000839700<br> Tipo de Extrato: RESUMO
16/01/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
15/01/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
15/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/11/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
03/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
23/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:13

Decisão interlocutória
03/02/2023 18:42

Conclusos para decisão
07/10/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
29/09/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/09/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/06/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
10/06/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/06/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/05/2022 15:10

Juntada de Petição
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/04/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/03/2022 15:04

Juntada de Alvará pago
09/03/2022 13:40

Expedição de Alvará
09/03/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:27

Juntada de Petição
14/01/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/01/2022 10:22

Juntada de Petição
15/12/2021 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/12/2021 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:31:46). Refer. Evento 149
11/12/2021 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:31:46). Refer. Evento 148
11/12/2021 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:31:46). Refer. Evento 147
09/12/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/12/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/11/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
05/09/2020 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/09/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
04/09/2020 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 20:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/09/2020 20:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/07/2020 12:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.10059688-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/07/2020 10:05
20/07/2020 02:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
20/07/2020 02:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
06/07/2020 20:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
29/06/2020 20:06

Juntada
29/06/2020 20:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 26/06/2020 através da guia nº 008.3174366-86 no valor de 148,77
25/06/2020 10:56

Juntada
19/06/2020 01:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/06/2020 01:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/06/2020 10:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2020 10:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2020 10:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado para, no prazo legal, proceder ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor expedida nos presentes autos. No mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais referentes aos auto
08/06/2020 11:05

Expedidos ofício e requisição de pequeno valor - PORTAL E-SAJ Intimação - Pagar - Requisição de Pequeno Valor
31/05/2020 01:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/05/2020 01:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/05/2020 09:16

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.20.10048218-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/05/2020 08:41
21/05/2020 19:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2020 19:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2020 19:18

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos documentos que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer a que foi compelido nestes autos. 2. Diante da concordância do autor, em relação aos cálc
16/09/2019 18:17

Conclusos para despacho
09/07/2019 20:30

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10117633-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/07/2019 19:57
26/06/2019 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0387/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:
21/06/2019 15:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 191-195, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jorge Buss (OAB 25183/SC)
19/06/2019 17:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 191-195, no prazo de 10 (dez) dias.
14/05/2019 15:25

Recebidos os autos
14/05/2019 15:24

Realizado cálculo de custas
08/04/2019 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2019 16:24

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática
08/04/2019 16:12

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.
31/01/2019 13:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/01/2019 13:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/01/2019 10:36

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10003726-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/01/2019 10:31
08/01/2019 11:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2019 11:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2019 11:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos os cálculos da condenação do julgado, a fim de se averiguar a necessidade do reexame necessário.
01/09/2018 02:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
24/08/2018 07:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2891 Página:
22/08/2018 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora nos presente autos para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder a parte autora o ac
22/08/2018 17:09

Juntada
22/08/2018 16:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018 16:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2018 12:47

Juntada
16/02/2018 00:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2018 00:13

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/12/2017 18:31

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
13/12/2017 18:30

Certificado a publicação e registro da sentença
13/12/2017 18:30

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora nos presente autos para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder a parte autora o acréscimo de 25% sobre o benefício de Aposentador
01/08/2017 11:42

Juntada de documento
20/06/2017 12:06

Conclusos para sentença
08/06/2017 12:15

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20017188-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/06/2017 11:33
08/06/2017 10:06

Juntada
07/06/2017 17:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2017 15:41

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
07/06/2017 15:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10052936-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/05/2017 10:26
17/05/2017 17:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10048239-9 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2017 16:54
17/05/2017 07:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10047166-4 Tipo da Petição: Informações Data: 15/05/2017 10:02
13/05/2017 14:08

documento digitalizado
13/05/2017 14:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/05/2017 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
12/05/2017 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0176/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:
10/05/2017 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0176/2017 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em), em 10 (dez) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o
10/05/2017 14:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/018167-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2017 Local: Blumenau / Sérgio Luiz Zermiani
10/05/2017 14:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em), em 10 (dez) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas
10/05/2017 11:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2579 Página:
09/05/2017 10:46

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.17.10044728-3 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 09/05/2017 10:22
08/05/2017 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2017 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folha 139, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jorge Buss (OAB 25183/SC)
04/05/2017 13:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folha 139, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/05/2017 13:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/05/2017 13:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
14/03/2017 16:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/03/2017 16:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
10/03/2017 08:34

documento digitalizado
07/03/2017 08:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/007836-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2017 Local: Blumenau / Georgia Fernanda Roscher
07/03/2017 08:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/007835-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2017 Local: Blumenau / Roberto José da Silva
10/02/2017 07:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10009956-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/02/2017 14:32
06/02/2017 17:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/02/2017 17:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
06/02/2017 16:58

Juntada de documento
06/02/2017 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2518 Página:
02/02/2017 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Francisco Salvador Brod Lino, do dia 05/05/2017, às 13:20 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório local
02/02/2017 14:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Francisco Salvador Brod Lino, do dia 05/05/2017, às 13:20 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado na rua Capitão Santos, 75, anexo a Ce
02/02/2017 13:42

Juntada de documento
30/01/2017 13:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
30/01/2017 12:58

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
25/01/2017 15:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/001911-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2017 Local: Blumenau / Jane Graciela Martina
05/10/2016 16:33

Mero expediente - SAJ - Intime-se o réu para depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.
29/08/2016 17:39

Conclusos para despacho
29/08/2016 17:39

Certidão emitida - Genérico
29/08/2016 17:09

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
29/02/2016 21:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10015517-6 Tipo da Petição: Informações Data: 25/02/2016 17:28
15/01/2016 19:46

Mandado devolvido resultado
15/01/2016 19:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/01/2016 19:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
07/01/2016 10:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/01/2016 10:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
17/12/2015 12:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/043695-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2016 Local: Blumenau / Viviane Guimarães de Souza Gravina
20/10/2015 16:35

Determinado a citação/notificação - Em que pese o pedido de dilação de prazo feito pela autarquia ré à fl. 51, compulsando os autos verifica-se que o pedido data do dia 14/08/2015, sendo que até a presente data já transcorreram mais de 60 dias (dobro do p
19/10/2015 14:39

Conclusos para despacho
17/08/2015 20:43

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.15.10061099-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/08/2015 19:59
11/08/2015 13:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/08/2015 13:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
11/08/2015 12:40

Mandado devolvido resultado
05/08/2015 10:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/024660-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2015 Local: Blumenau / Elise R. Darós Morestoni
21/07/2015 16:30

Mero expediente - SAJ - Intime-se o procurador signatário do Instituto réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, coligir ao feito os documentos mencionados no despacho de fl. 38, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). C
09/07/2015 14:28

Conclusos para despacho
09/07/2015 14:26

Certidão emitida - Decurso de Prazo
27/05/2015 02:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref
02/04/2015 02:40

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.15.10024140-3 Tipo da Petição: Informações Data: 31/03/2015 14:49
01/04/2015 11:52

Juntada
01/04/2015 09:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 2081 Página:
30/03/2015 10:48

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
30/03/2015 10:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
30/03/2015 10:47

documento digitalizado
27/03/2015 18:51

Juntada
27/03/2015 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2015 Teor do ato: I - Considerando a imprescindibilidade da perícia médica, nomeio desde logo o doutor Francisco Salvador Brod Lino, como perito. II - Intime-se a parte ré para apresentar a docume
24/03/2015 16:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/010123-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2015 Local: Blumenau / Thiago Felippe Dalla Rosa
10/03/2015 14:59

Mero expediente - SAJ - I - Considerando a imprescindibilidade da perícia médica, nomeio desde logo o doutor Francisco Salvador Brod Lino, como perito. II - Intime-se a parte ré para apresentar a documentação a qual a parte autora faz menção à fl. 4, no i
13/02/2015 11:57

Conclusos para despacho
05/02/2015 12:38

Juntada
04/02/2015 19:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20001753-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/02/2015 15:04
02/02/2015 11:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2015 21:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10004433-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/01/2015 13:54
08/01/2015 12:43

Juntada
08/01/2015 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :5067/2014 Data da Publicação: 08/01/2015 Número do Diário: 2026 Página:
19/12/2014 11:38

Juntada
19/12/2014 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5067/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 26/29 , no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jorge Buss (OAB )
18/12/2014 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 26/29 , no prazo de 10 (dez) dias.
18/12/2014 17:47

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.14.10021639-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2014 15:38
07/11/2014 18:38

Juntada de documento
30/10/2014 20:17

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
30/10/2014 20:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
23/10/2014 17:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2014/466198-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2014 Local: Blumenau / Lilian Karina Gruber
16/10/2014 13:09

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
07/10/2014 16:13

Determinado a citação/notificação - I - Diante da isenção prevista no parágrafo único do art. 129, da Lei n. 8.213/91, deixo de apreciar o pedido de gratuidade judiciária. II - Cite-se na forma da lei.
07/10/2014 14:38

Conclusos para despacho
06/10/2014 13:31

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000718-19.2024.8.24.0068

Jacir Antonio Ceriolli

Municipio de Xavantina

Advogado: Tiago Brandelero

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/04/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 5053776-31.2025.8.24.0090

Valdir Kondageski

Estado de Santa Catarina

Advogado: Valdir Kondageski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/07/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 5005443-10.2025.8.24.0135

Borges Sorato Advogados Associados

Daniel Santos Teodosio

Advogado: Elton Carlos Sorato

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/06/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 5002017-24.2024.8.24.0135

Tam Linhas Aereas S/A.

Pricilla de Souza

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/09/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5004157-65.2023.8.24.0135

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Luiz Roberto Lopes

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/05/2023 08:47

Exibir Processo