30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/08/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.662,33
25/08/2025 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 25/08/2025 18:55:36
22/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
21/08/2025 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013999-04.2019.8.24.0008/SC EXEQUENTE: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)EXECUTADO: DEUSDITH DE SOUZAADVOGADO(A): EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) DESPACHO/DECISÃO O art. 833, IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e assemelhados.

Assim, comprovada a penhora sobre montante contemplado pelo referido dispositivo legal, mais especificamente aposentadoria (evento 112, DOC3), deve ser reconhecida a impenhorabilidade do valor constrito.

ANTE O EXPOSTO: 1) Declaro a impenhorabilidade do valor constrito. 2) Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará.

BENEFICIÁRIO(S): DEUSDITH DE SOUZA DADOS BANCÁRIOS: (evento 112, DOC1).

VALOR: (R$ 2.635,39, evento 106, DOC1), com eventual atualização. 3) Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 4) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
20/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:56

Decisão interlocutória
19/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
13/08/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 22:04

Despacho
12/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:39

Juntada de Petição
11/07/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070897772. Valor transferido: R$ 2.632,16
11/07/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070897764. Valor transferido: R$ 3,23
09/07/2025 15:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
09/07/2025 15:42

Juntada de Ordem Cumprida - (DEUSDITH DE SOUZA)
09/07/2025 15:42

Juntada de Ordem Cumprida - (CONSTRUTER SERVICOS LTDA)
07/07/2025 19:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/07/2025 19:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
06/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:01

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
16/04/2025 18:54

Decisão interlocutória
16/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/01/2025 17:02

Juntada de Petição
06/12/2024 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/12/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 09:00

Decisão interlocutória
03/12/2024 17:24

Conclusos para decisão
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/10/2024 19:50

Juntada de Petição
10/09/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/08/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/07/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:58

Decisão interlocutória
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:51

Juntada de Petição
06/06/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/06/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:28

Juntado(a)
05/06/2024 07:07

Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/02/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:00

Decisão interlocutória
21/02/2024 15:34

Juntada de Petição
19/01/2024 17:49

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/10/2023 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 11:08

Juntada de peças digitalizadas
12/10/2023 11:07

Juntada de peças digitalizadas
12/10/2023 11:05

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2023 13:44

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2023 19:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
09/08/2023 19:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
09/08/2023 19:01

Juntada de Certidão
05/08/2023 06:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
05/08/2023 06:25

Juntada de Ordem Cumprida - (DEUSDITH DE SOUZA)
05/08/2023 06:25

Juntada de Ordem Cumprida - (CONSTRUTER SERVICOS LTDA)
05/08/2023 06:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/08/2023 06:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/07/2023 11:55

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 11:48

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:48

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
17/05/2023 15:45

Decisão interlocutória
22/03/2023 18:10

Conclusos para decisão
20/01/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/12/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/12/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:48

Decisão interlocutória
08/07/2022 14:29

Conclusos para decisão
21/01/2022 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:52:08). Refer. Evento 39
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:52:08). Refer. Evento 38
07/12/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/12/2021 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2021 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/12/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
23/11/2021 23:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
19/11/2021 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
19/11/2021 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
18/11/2021 23:39

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/11/2021 23:38

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/11/2021 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2021 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2641346, Subguia 1465121 - Boleto pago (1/1) - R$ 84,92
17/11/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2641348, Subguia 1465123 - Boleto pago (1/1) - R$ 27,65
12/11/2021 09:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2641348, Subguia 1465123
12/11/2021 09:58

Juntada - Guia Gerada - OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 2641348 - R$ 27,65
12/11/2021 09:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2641346, Subguia 1465121
12/11/2021 09:57

Juntada - Guia Gerada - OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 2641346 - R$ 84,92
21/10/2021 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2021 19:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA04 para FNSURBA08) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
02/08/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2021 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/07/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 14:24

Decisão interlocutória
04/05/2021 11:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
05/11/2020 18:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2020 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2020 06:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
28/05/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 10:42

Juntada de Petição
13/12/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
20/11/2019 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/11/2019 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente
11/11/2019 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 08:59

Distribuído por dependência - Número: 00042976620128240008

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00