TJSC - 5000588-59.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

EVERTON BAUMGARTNER

CPF *65.***.*84-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BRUSQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 09:54

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 09:54

    Transitado em Julgado

  • 12/12/2023 22:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 30/11/2023 04:36

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50076301420218240011/SC

  • 20/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/11/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 16:23

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: Habeas Corpus Criminal TR Nº 5000588-59.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 12) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES PACIENTE/IMPETRANTE: EVERTON BAUMGARTNER ADVOGADO(A): EDINEY ARIEL PUTSCH (OAB SC045477) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PAULO SUAVI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 22/10/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>

  • 20/10/2023 11:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12

  • 28/09/2023 09:31

    Conclusos para decisão com Petição

  • 28/09/2023 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/09/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/09/2023 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/09/2023 22:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2023 11:14

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50076301420218240011/SC referente ao evento 84

  • 23/08/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 11:46

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50076301420218240011/SC

  • 23/08/2023 11:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:39

    Despacho

  • 03/05/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 09:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDINEY ARIEL PUTSCH - EXCLUÍDA

  • 02/05/2023 18:19

    Distribuído por sorteio - Número: 50256866020238240000/SC

  • 02/05/2023 10:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0402 -> DRI

  • 02/05/2023 10:18

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 28/04/2023 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0402

  • 28/04/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SUAVI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/04/2023 10:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Promotor da 3ª Promotoria de Justiça - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Brusque - EXCLUÍDA

  • 28/04/2023 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINEY ARIEL PUTSCH. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/04/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:39

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP

  • 27/04/2023 19:26

    Distribuído por sorteio - (GCRI0402)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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