29/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
28/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0301665-76.2018.8.24.0139/SC REQUERENTE: MARIA JULIA DOS SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): JESSICA DOS SANTOS (OAB SC053712)ADVOGADO(A): NOEMIA OSMARINA DA SILVA REITZ (OAB SC040131) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de inventário.

No evento 217, DESPADEC1, foi determinada a intimação da inventariante para que providenciasse a assinatura do termo de renúncia à herança pelos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias.

A inventariante requereu dilação de prazo (evento 220, PET1), a qual foi deferida (evento 221, ATOORD1).

Contudo, no evento 236, PET1, informou que, apesar das tentativas realizadas, não logrou êxito em obter as assinaturas, requerendo, assim, a intimação pessoal dos herdeiros.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A renúncia hereditária constitui ato jurídico personalíssimo, solene e de natureza estritamente voluntária, a teor do disposto no art. 1.806 do Código Civil1, o qual exige a declaração expressa dos herdeiros, em instrumento público ou termo judicial, não se admitindo, sob qualquer pretexto, presunções ou manifestações indiretas.

A providência postulada, intimação pessoal dos herdeiros, revela-se, assim, inócua e contraproducente, porquanto a mera ciência do ato processual não equivale à vontade de renunciar, que deve provir, de maneira espontânea e inequívoca, dos próprios herdeiros.

Cumpre registrar que a notícia da renúncia não decorreu de manifestação dos sucessores, mas sim de alegação unilateral da inventariante, a quem compete envidar os esforços necessários à formalização do termo respectivo, seja nesta Vara, seja em cartório extrajudicial.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado no evento 236, DOC1.

Intime-se a inventariante para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente o termo de renúncia regularmente firmado pelos herdeiros, seja perante este juízo ou em cartório extrajudicial, sob pena de prosseguimento do feito com a realização da partilha dos bens, atribuindo-se a cada um a cota-parte que lhe cabe segundo a lei sucessória. 1.

Art. 1.806.

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
27/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:13

Decisão interlocutória
24/06/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
23/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:37

Juntada de Petição
23/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
05/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 230
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 230
03/06/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
15/05/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
25/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
17/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 17:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
26/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
09/07/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
03/07/2024 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204 Data do cumprimento: 03/07/2024
25/06/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: REGIS PSCHEIDT
25/06/2024 15:28

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197
18/06/2024 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196 Data do cumprimento: 18/06/2024
18/06/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
18/06/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: REGIS PSCHEIDT
17/06/2024 18:09

Expedição de Mandado - PELCEMAN
17/06/2024 18:09

Expedição de Mandado - PELCEMAN
14/06/2024 15:22

Despacho
29/05/2024 13:05

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
15/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187
13/05/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/05/2024 16:07

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/05/2024 14:39

Despacho
25/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
25/04/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
24/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:47

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 10/04/2024
09/04/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: REGIS PSCHEIDT
08/04/2024 17:17

Expedição de Mandado - PELCEMAN
03/04/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
20/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
27/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
01/02/2024 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 01/02/2024
28/11/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
28/11/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
27/11/2023 16:54

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/11/2023 16:51

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/11/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
20/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:06

Despacho
15/05/2023 12:19

Conclusos para despacho
12/05/2023 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:13

Despacho
15/03/2023 13:02

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/02/2023 16:36

Conclusos para julgamento
23/02/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/02/2023 15:02

Juntada de Petição
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/01/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 20:19

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2023 12:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/10/2022 13:22

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/10/2022 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
29/09/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
23/09/2022 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/09/2022 11:25

Juntada de Petição
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/07/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - PETIÇÃO - 24/11/2021 19:56:45)
13/06/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 20:18

Despacho
30/11/2021 17:30

Conclusos para despacho
24/11/2021 20:09

Juntada de Petição
24/11/2021 19:58

Juntada de Petição
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/10/2021 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 20:07

Decisão interlocutória
26/07/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/06/2021 18:12

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 12:14

Despacho
04/09/2020 13:31

Juntada de Petição
05/08/2020 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/07/2020 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
17/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
07/04/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 17:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/04/2020 11:44

Mero expediente - SAJ - 1- Concedo à inventariante o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento integral da decisão de pgs. 71-72, conforme requerido à pg. 140, dando andamento ao processo, nos termos do Artigo 485, §1º, do CPC, sob pena de remoção (a
07/01/2020 14:18

Conclusos para despacho
17/12/2019 13:03

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.19.10025907-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/12/2019 12:51
10/12/2019 09:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0567/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206
07/12/2019 00:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2019 Teor do ato: Fica intimado o inventariante, para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito Advogados(s): Noêmia Osmarina da Silva Reitz (OAB 40131/SC)
06/12/2019 15:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o inventariante, para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito
06/12/2019 15:25

Juntada
06/12/2019 15:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
17/09/2019 16:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/09/2019 16:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
14/08/2019 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/005797-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - Ari Bernardo Eckert
30/07/2019 17:49

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10016785-1 Tipo da Petição: Informações Data: 30/07/2019 17:16
23/07/2019 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 3107 Página:
19/07/2019 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2019 Teor do ato: Fica intimado o inventariante do decurso de prazo, devendo, no prazo de (05) cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, ciente de que a inércia acarretará a ex
17/07/2019 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o inventariante do decurso de prazo, devendo, no prazo de (05) cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito
12/03/2019 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0090/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:
08/03/2019 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2019 Teor do ato: Fica intimado o inventariante, para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da devolução dos Ars. sem cumprimento. Advogados(s): Noêmia Osmarina da Silva Reitz (OAB 40131/SC
07/03/2019 15:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o inventariante, para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da devolução dos Ars. sem cumprimento.
29/11/2018 10:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/11/2018 10:00

Juntada
29/11/2018 10:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495106TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Humberto Maraschi
29/11/2018 09:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/11/2018 09:00

Juntada
29/11/2018 09:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495070TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Neusa Maria dos Santos Fuck
28/11/2018 21:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 21:00

Juntada
28/11/2018 21:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495137TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Aladi Nilton dos Santos
28/11/2018 20:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 20:01

Juntada
28/11/2018 20:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495123TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Selene da Silva Santos
28/11/2018 19:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 19:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495145TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Sinezio Francisco da Luz
28/11/2018 19:03

Juntada
28/11/2018 19:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 19:03

Juntada
28/11/2018 19:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495110TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Nilda Maria dos Santos Marashi
28/11/2018 07:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 07:07

Juntada
28/11/2018 07:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495168TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Lênio José Mendes
28/11/2018 07:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 07:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495154TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Nilta Maria dos Santos
28/11/2018 07:07

Juntada
28/11/2018 07:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 07:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495097TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Nilsa Maria dos Santos
28/11/2018 07:07

Juntada
28/11/2018 07:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 07:07

Juntada
28/11/2018 07:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913495083TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Altino Florencio de Maria Filho Diligência : 22/11/2018
28/11/2018 07:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 07:06

Juntada
28/11/2018 07:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495066TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Frank Alexander Fuck
28/11/2018 07:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 07:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495052TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Nilton Jeronimo dos Santos Filho
28/11/2018 07:06

Juntada
28/11/2018 07:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 07:06

Juntada
28/11/2018 07:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495049TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Marizete Gama de Souza Santos
28/11/2018 07:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 07:06

Juntada
28/11/2018 07:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913495035TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Moises Nilton dos Santos
28/11/2018 07:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 07:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913495021TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Nézia Maria dos Santos Diligência : 22/11/2018
28/11/2018 07:06

Juntada
28/11/2018 07:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 07:06

Juntada
28/11/2018 07:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913495018TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Bombinhas-SC Diligência : 22/11/2018
21/11/2018 18:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página:
16/11/2018 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2018 Teor do ato: 1. Concedo o benefício da Justiça Gratuita à inventariante, eis que preenchidos os requisitos legais da Lei nº 1.060/50 e art. 98, "caput", do CPC/2015. 2. Nomeio a requerente c
13/11/2018 18:51

Expedido termo - Compromisso de Inventariante
09/11/2018 20:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP
09/11/2018 20:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
31/10/2018 18:22

Mero expediente - SAJ - 1. Concedo o benefício da Justiça Gratuita à inventariante, eis que preenchidos os requisitos legais da Lei nº 1.060/50 e art. 98, "caput", do CPC/2015. 2. Nomeio a requerente como inventariante, mediante assinatura de termo de com
28/10/2018 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2932 Página:
27/10/2018 19:22

Conclusos para despacho
24/10/2018 14:57

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WPBL.18.10020804-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 24/10/2018 13:47
22/10/2018 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2018 Teor do ato: Intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos:A) Esclarecer acerca dos herdeiros, especificando quais são os filhos do autor
02/10/2018 18:55

Mero expediente - SAJ - Intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos:A) Esclarecer acerca dos herdeiros, especificando quais são os filhos do autor da herança e quais são os respectivos cônjuges;B) Traz
01/10/2018 17:40

Conclusos para despacho
28/09/2018 13:00

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.18.10018706-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/09/2018 12:52
10/09/2018 18:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0349/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:
07/09/2018 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2018 Teor do ato: Intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos:A) Em atenção à Circular n. 21/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa C
05/09/2018 16:41

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos:A) Em atenção à Circular n. 21/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, deverá a parte requerente comprovar
31/08/2018 14:27

Conclusos para despacho
31/08/2018 10:48

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WPBL.18.10016352-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 31/08/2018 10:45
30/08/2018 15:40

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00