07/02/2024 08:54

Baixa Definitiva
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474
26/01/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
26/01/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 473 e 475
22/12/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
21/12/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
21/12/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
19/12/2023 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
19/12/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
19/12/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
19/12/2023 18:54

Custas Satisfeitas - Parte: VANIO MACHADO BAPTISTA
19/12/2023 18:54

Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA CORNEO ZILLI
19/12/2023 18:54

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REINALDO CLAUDIO
19/12/2023 18:54

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
19/12/2023 18:54

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE NILTON DA SILVA SELAU
19/12/2023 18:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
19/12/2023 18:54

Custas Satisfeitas - Parte: FEDERACAO BRASILEIRA DE NOTARIOS E REGISTRADORES - FEBRANOR
13/12/2023 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
13/12/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO CLAUDIO. Justiça gratuita: Deferida.
11/12/2023 09:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CUA02FP
11/12/2023 09:11

Transitado em Julgado
11/12/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
07/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 444
27/11/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
17/11/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
14/11/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
13/11/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442
13/11/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
13/11/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
13/11/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
10/11/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
10/11/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
10/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2023 20:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 09/11/2023 09:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0303284-73.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: JOSE NILTON DA SILVA SELAU (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEUSA PEREIRA CARDOSO COPETTI (OAB SC069108) ADVOGADO(A): ANA PAULA FLORENCIO CRUZ (OAB SC047958) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LILIANE PEDROSO VIEIRA PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRENTE: REINALDO CLAUDIO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH (DPE) RECORRIDO: TERESINHA CORNEO ZILLI (RÉU) RECORRIDO: FEDERACAO BRASILEIRA DE NOTARIOS E REGISTRADORES - FEBRANOR (RÉU) RECORRIDO: VANIO MACHADO BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): Keynes José Luiz Ferro (OAB SC030217) ADVOGADO(A): LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) ADVOGADO(A): FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
20/10/2023 14:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2023 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2023 09:00 Sequencial: 27
16/10/2023 18:05

Juntada de Petição
16/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2022 19:12

Juntada de Certidão
14/11/2022 19:11

Conclusos para decisão
14/11/2022 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
14/11/2022 16:42

Juntada - Guia Cancelada - REINALDO CLAUDIO - Guia 4134524 - R$ 0,00
14/11/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO CLAUDIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
12/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419
31/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390
10/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345
04/10/2022 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 388 e 400
01/10/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
28/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2022 Prazo do edital: 31/10/2022 Prazo de citação/intimação: 16/11/2022
27/09/2022 17:34

Intimação por Edital
27/09/2022 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022
27/09/2022 16:38

Expedição de Edital
27/09/2022 15:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 348 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
26/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388 e 390
20/09/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356 e 368
19/09/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
19/09/2022 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
19/09/2022 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
19/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/09/2022 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
16/09/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 365, 387 e 399
16/09/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
16/09/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
16/09/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
16/09/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 397 Parte Isenta
16/09/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
15/09/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
15/09/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
15/09/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
15/09/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
15/09/2022 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
14/09/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2022 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 382 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/09/2022 18:15:01)
14/09/2022 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 381 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/09/2022 18:15:01)
14/09/2022 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 380 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/09/2022 18:15:01)
14/09/2022 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 379 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/09/2022 18:15:01)
13/09/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355 e 367
12/09/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 376
12/09/2022 17:42

Juntada de Petição
09/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 368
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354 e 356
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338 e 340
02/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/09/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
26/08/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
26/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 363. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4134524 Situação: Baixado.
26/08/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
26/08/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341 e 357
26/08/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
26/08/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
26/08/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
26/08/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
25/08/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 18:14

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
25/08/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 17:01

Conclusos para julgamento
25/08/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
25/08/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 348 Parte Isenta
25/08/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318 e 337
25/08/2022 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
25/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022 Prazo do edital: 26/09/2022 Prazo de citação/intimação: 10/10/2022
24/08/2022 18:51

Intimação por Edital
24/08/2022 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022
24/08/2022 18:45

Expedição de Edital
24/08/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
24/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2022 16:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2022 15:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320
13/08/2022 13:18

Juntada de Petição
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 321
10/08/2022 14:03

Conclusos para despacho
09/08/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
09/08/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
04/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2022 Prazo do edital: 02/09/2022 Prazo de citação/intimação: 19/09/2022
03/08/2022 17:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2022
03/08/2022 16:57

Expedição de Edital
02/08/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
02/08/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
01/08/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
01/08/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2022 16:53

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2022 18:47

Conclusos para julgamento
27/07/2022 17:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 149 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
27/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
26/05/2022 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
24/05/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
16/05/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
12/05/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
29/04/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
28/04/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 17:48

Intimado em Secretaria
28/04/2022 17:48

Intimado em Secretaria
28/04/2022 17:48

Intimado em Secretaria
28/04/2022 17:48

Intimado em Secretaria
28/04/2022 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 302 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/04/2022 17:12:58)
28/04/2022 17:12

Despacho
28/04/2022 17:07

Conclusos para despacho
28/04/2022 17:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 28/04/2022 14:00. Refer. Evento 257
08/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
07/04/2022 10:01

Juntada de Petição
05/04/2022 15:49

Juntada de Petição
05/04/2022 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 279
04/04/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
04/04/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
04/04/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 07:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 281
22/03/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
18/03/2022 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 280
16/03/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 265
15/03/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
15/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
11/03/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
11/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
09/03/2022 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281 Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
09/03/2022 18:37

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
09/03/2022 16:46

Expedição de ofício - 1 carta
09/03/2022 16:46

Expedição de ofício - 1 carta
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 268
04/03/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 255
24/02/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
24/02/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
24/02/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
24/02/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
24/02/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
23/02/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 17:26

Despacho
23/02/2022 14:57

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
21/02/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
21/02/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
21/02/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
21/02/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
21/02/2022 14:58

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 28/04/2022 14:00. Refer. Evento 199
21/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 14:56

Despacho
21/02/2022 14:35

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:42

Juntada de Petição
27/01/2022 15:44

Juntada de Petição
11/12/2021 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:31:58). Refer. Evento 235
11/12/2021 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:31:58). Refer. Evento 234
11/12/2021 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:31:58). Refer. Evento 233
11/12/2021 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:31:58). Refer. Evento 232
11/12/2021 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:31:58). Refer. Evento 230
11/12/2021 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:31:58). Refer. Evento 231
09/12/2021 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
09/12/2021 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
06/12/2021 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
06/12/2021 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
04/12/2021 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
04/12/2021 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
30/09/2021 15:45

Juntada de Petição
30/09/2021 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 208
30/09/2021 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 211
29/09/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 211
22/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
20/09/2021 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 207
20/09/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 197
15/09/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
15/09/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
14/09/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/09/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
14/09/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
14/09/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
14/09/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
14/09/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 09:51

Despacho
13/09/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
06/09/2021 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/09/2021 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/09/2021 18:23:29)
06/09/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/09/2021 17:36

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 10/03/2022 15:15. Refer. Evento 174
06/09/2021 17:34

Despacho
06/09/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 16:49

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
23/07/2021 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 177
23/07/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
15/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
14/07/2021 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 179
14/07/2021 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
09/07/2021 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
09/07/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
08/07/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/07/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 14:47

Decisão interlocutória
08/07/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 14:27

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 10/03/2022 16:00. Refer. Evento 161
08/07/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/07/2021 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/07/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
06/07/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
30/06/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/06/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 16:52

Decisão interlocutória
30/06/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 16:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 02/12/2021 14:00
30/06/2021 13:05

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/06/2021 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/06/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 16:24

Despacho
28/06/2021 14:16

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 16:48

Juntada de Petição
25/06/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
10/06/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/06/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/06/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/05/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/05/2021 22:15

Juntada de Petição - VANIO MACHADO BAPTISTA (SC029605 - Lucas Fontana / SC030217 - Keynes José Luiz Ferro / SC030926 - FERNANDO ALBINO CARVALHO)
30/04/2021 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 30/04/2021
19/02/2021 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
19/02/2021 08:40

Expedição de Mandado - CUACEMAN
17/02/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/01/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2020 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
30/10/2020 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
30/10/2020 16:17

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/10/2020 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/10/2020 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/10/2020 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/10/2020 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128
02/10/2020 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128
12/08/2020 15:59

Expedição de ofício - 2 cartas
07/08/2020 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/08/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
06/08/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 17:27

Despacho
06/08/2020 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
02/07/2020 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: JAIRTON PAVAN
21/05/2020 17:56

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/05/2020 01:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
16/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
07/04/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
06/04/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
06/04/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
06/04/2020 17:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/03/2020 16:41

Mero expediente - SAJ - Intime-se pessoalmente o réu Reinaldo Cláudio para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço requerido a páginas 210, sob as penas da lei. Cumpra-se.
17/03/2020 12:27

Conclusos para despacho
16/03/2020 12:31

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
11/03/2020 15:34

Recebidos os autos
14/02/2020 07:21

Juntada
13/02/2020 14:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2020 14:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu Reinaldo Cláudio para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, os dados necessários de Vânio Automóveis (CNPJ e endereço) a fim de viabilizar a citação deste, conforme despacho de página 209 .
10/02/2020 16:15

Mero expediente - SAJ - Ante as informações contidas na petição de páginas 183/190, determino a inclusão de Vânio Automóveis no polo passivo da lide. Assim, retifique-se os registros de autuação. Cite-se. Cumpra-se
10/02/2020 12:15

Conclusos para despacho
04/02/2020 15:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
27/01/2020 16:47

Recebidos os autos
27/01/2020 14:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.20.20002136-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/01/2020 14:27
22/12/2019 14:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/12/2019 12:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2019 12:00

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/12/2019 17:53

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10147282-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/12/2019 17:10
28/11/2019 07:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0591/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198
26/11/2019 20:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0591/2019 Teor do ato: Ao autor para réplica. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se Advogados(s): Ana Paula Florencio Cruz (OAB 47958/SC)
26/11/2019 15:13

Mero expediente - SAJ - Ao autor para réplica. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se
26/11/2019 13:02

Conclusos para despacho
25/11/2019 16:57

Recebidos os autos
25/11/2019 16:01

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WCMA.19.10139969-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 25/11/2019 15:36
19/11/2019 04:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
06/11/2019 15:03

documento digitalizado
06/11/2019 15:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/11/2019 15:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
30/10/2019 19:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/040992-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça - Jairton Pavan
30/10/2019 14:40

Mero expediente - SAJ - Ante a petição de páginas 176/177, foi procedida a busca nos sistemas auxiliares disponíveis, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, não sendo localizado nenhum endereço diverso
30/10/2019 12:27

Conclusos para despacho
29/10/2019 13:28

Recebidos os autos
28/10/2019 12:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10128953-5 Tipo da Petição: Petição Data: 28/10/2019 12:01
24/10/2019 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174 Página:
22/10/2019 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2019 Teor do ato: Conforme se depreende da petição a páginas 171, o endereço indicado é o mesmo daquele fornecido anteriormente, o qual consta na certidão a páginas 167 que o AR foi devolvido pel
17/10/2019 15:59

Mero expediente - SAJ - Conforme se depreende da petição a páginas 171, o endereço indicado é o mesmo daquele fornecido anteriormente, o qual consta na certidão a páginas 167 que o AR foi devolvido pela inexistência do número indicado. Sendo assim, intime
17/10/2019 12:27

Conclusos para despacho
16/10/2019 15:21

Recebidos os autos
15/10/2019 14:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10123741-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/10/2019 14:10
09/10/2019 11:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0496/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163 Página:
07/10/2019 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0496/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 166, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ana Paula Florencio Cruz (OAB 47958/SC)
03/10/2019 17:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 166, no prazo de 5 (cinco) dias.
07/09/2019 02:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/09/2019 02:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677552593TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Reinaldo Claudio
07/09/2019 02:27

Juntada
30/08/2019 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 3135 Página:
28/08/2019 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2019 Teor do ato: Preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido de inclusão do Sr. Reinaldo Cláudio no polo passivo da lide. Quanto ao pedido de inclusão da empresa Mendes Automóveis, indefir
27/08/2019 17:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
27/08/2019 17:06

Certidão emitida - Genérico
22/08/2019 18:06

Mero expediente - SAJ - Preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido de inclusão do Sr. Reinaldo Cláudio no polo passivo da lide. Quanto ao pedido de inclusão da empresa Mendes Automóveis, indefiro uma vez que não há qualquer prova nos autos acerca d
22/08/2019 14:44

Conclusos para despacho
19/08/2019 12:46

Recebidos os autos
16/08/2019 17:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10097025-5 Tipo da Petição: Petição Data: 16/08/2019 16:29
30/07/2019 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 3112 Página:
29/07/2019 18:56

Juntada
27/07/2019 04:39

Juntada
26/07/2019 16:21

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
26/07/2019 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2019 Teor do ato: Diante do exposto: I - ACOLHO a preliminar de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar o presente feito, anotando-se o necessário junt
26/07/2019 13:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2019 13:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2019 23:53

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
23/07/2019 23:53

Certificado a publicação e registro da sentença
23/07/2019 23:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Diante do exposto: I - ACOLHO a preliminar de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar o presente feito, anotando-se o necessário junto ao SAJ; II - JULGO E
19/07/2019 12:28

Conclusos para decisão interlocutória
17/07/2019 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20026260-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/07/2019 15:09
13/07/2019 03:42

Juntada
08/07/2019 15:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2019 15:28

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
05/07/2019 09:58

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10077621-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/07/2019 09:52
13/06/2019 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0297/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página:
11/06/2019 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0297/2019 Teor do ato: R. Ao autor para réplica. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Ana Paula Florencio Cruz (OAB 47958/SC)
10/06/2019 14:59

Mero expediente - SAJ - R. Ao autor para réplica. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se.
07/06/2019 18:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10065153-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2019 15:34
20/05/2019 18:23

Juntada de Ofício
20/05/2019 18:23

Juntada de Ofício
15/05/2019 23:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10054437-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2019 21:10
13/05/2019 20:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20016543-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2019 15:59
13/05/2019 20:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20016543-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2019 15:59
13/05/2019 20:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20016543-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2019 15:59
13/05/2019 20:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20016543-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2019 15:59
01/05/2019 02:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
01/05/2019 02:01

Juntada
01/05/2019 02:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986038549TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Febranor - Federação Brasileira de Notarios e Registradores Diligência : 24/04/201
29/04/2019 18:15

Juntada de Ofício
26/04/2019 21:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
26/04/2019 21:05

Juntada
26/04/2019 21:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986038570TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Terezinha Corneo Zilli Diligência : 24/04/2019
25/04/2019 16:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/04/2019 16:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
25/04/2019 16:17

documento digitalizado
25/04/2019 16:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
25/04/2019 16:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986038610TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Detran de Criciúma/SC Diligência : 23/04/2019
25/04/2019 16:09

Juntada
23/04/2019 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:
22/04/2019 16:21

Juntada de documento
22/04/2019 10:47

Juntada
17/04/2019 16:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2019 Teor do ato: Presentes os seus requisitos, notadamente os elementos que evidenciam a probabilidade de direito, bem como o perigo de dano caso a tutela de urgência não seja concedida, DEFIRO:
16/04/2019 19:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2019 17:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
16/04/2019 17:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
16/04/2019 17:41

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário com Antecip. Tutela
16/04/2019 17:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples
16/04/2019 17:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples
16/04/2019 17:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/013614-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro da Rosa Vidotto
16/04/2019 16:35

Certidão emitida - Genérico
16/04/2019 14:47

Decisão interlocutória - SAJ - Presentes os seus requisitos, notadamente os elementos que evidenciam a probabilidade de direito, bem como o perigo de dano caso a tutela de urgência não seja concedida, DEFIRO: a) A sustação dos protestos (ou de seus efeito
16/04/2019 12:24

Conclusos para despacho
12/04/2019 12:11

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WCMA.19.10039720-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/04/2019 11:58
11/04/2019 18:19

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, percebe-se dos pedidos do autor que ele pretende a declaração de inexistência de débitos, bem como a baixa da comunicação de venda com a consequente baixa dos protestos, em razão de nunca ter adquirido o veículo sub j
11/04/2019 13:20

Conclusos para despacho
10/04/2019 16:50

Redistribuído por direcionamento - decisão judicial
10/04/2019 16:50

Redistribuição de processo - saída - decisão judicial
08/04/2019 13:27

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
05/04/2019 13:39

Declarada incompetência - Declino da competência para processar e julgar o presente feito. Remeta-se ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, a teor do previsto no art. 99, inc. I, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de S
04/04/2019 12:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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