11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5049368-04.2025.8.24.0023/SC AUTOR: IZOLETE TEREZINHA MARTINSADVOGADO(A): IVAN OSNILDO DA LUZ (OAB SC067073)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O STJ reconheceu a existência de controvérsia repetitiva sobre a distribuição do ônus probatório nas ações em que se discutem saques indevidos e desfalques em contas individualizadas dos participantes do PASEP, conforme Tema Repetitivo 1.300 (ProAfRno REsp 2.162.222/PE).

Considerando que a matéria discutida nos presentes autos se enquadra na controvérsia delimitada, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo acerca do tema.
27/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 05:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5049368-04.2025.8.24.0023/SC AUTOR: IZOLETE TEREZINHA MARTINSADVOGADO(A): IVAN OSNILDO DA LUZ (OAB SC067073) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Acolho a emenda do Evento 12.

Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.

Cite-se, com prazo de quinze dias à resposta (art. 335 do CPC), contado da juntada do aviso de recebimento no processo, dando-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).
20/08/2025 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:06

Determinada a citação
20/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/08/2025 15:44

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
11/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:42

Despacho
01/08/2025 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11012799, Subguia 5765123 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.127,17
31/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:39

Link para pagamento - Guia: 11012799, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5765123&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5765123</a>
30/07/2025 18:39

Juntada - Guia Gerada - IZOLETE TEREZINHA MARTINS - Guia 11012799 - R$ 1.127,17
30/07/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004999-19.2025.8.24.0024

Agenor Ribeiro Borges Junior 00512032947

Ediane Barros de Lima Luchesi

Advogado: Gedson Pagnussatt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 5098140-90.2025.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Raissa Melim Correa

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5004994-94.2025.8.24.0024

Lucas Marini Alexandre

Claudir Vieira

Advogado: Lucas Marini Alexandre

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 5033353-23.2023.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Evaldo Lourival Batista

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/04/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5004579-68.2025.8.24.0103

Maria Aparecida Gomes Duarte

Karoline Sousa Santuriao

Advogado: Sarita Monique Nunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2025 14:01

Exibir Processo