29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004722-04.2024.8.24.0035/SC EXEQUENTE: EDIO MACHADO & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DJONATAN HASSE (OAB SC039208)ADVOGADO(A): JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457)ADVOGADO(A): LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026)EXECUTADO: ALDEMAR ALMEIDA BIANCHI FILHOADVOGADO(A): VERA INES BEE RAMIREZ (OAB SP275072) DESPACHO/DECISÃO EDIO MACHADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS propôs cumprimento de sentença contra A.

A.

B.

F., partes qualificadas e representadas, com o objetivo de executar a condenação por honorários (e. 1).

Intimado, o executado apresentou impugnação, argumentando, em síntese, ausência de obrigação líquida e certo, afirmando a necessidade de liquidação do julgado, porque a apuração do valor dos honorários depende do julgamento do valor do débito nos autos do cumprimento de sentença 5004720- 34.2024.8.24.0035 (evento 12).

A parte exequente se manifestou contrariamente à impugnação (e. 15). É o relatório. Decido.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado alega que o título judicial não representa obrigação líquida, certa e exigível, pois depende de liquidação e da homologação ou não do valor apresentado no cumprimento sob n. 5004720- 34.2024.8.24.0035, no qual se discute o valor total da condenação.

Contudo, razão não assiste ao impugnante, porque a sentença e acórdão proferidos no feito principal estabeleceram obrigação certa, líquida e exigível (CPC, art. 783), passível de cobrança por meio de execução, após cálculo e atualização, de acordo com os parâmetros estabalecidos no título executivo.

Ademais, a parte exequente trouxe aos autos a documentação necessária ao cumprimento de sentença, inclusive o cálculo discriminado do détito, enquanto o impugnante deixou de especificar, apresentando planilha, o do valor que entende devido.

Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Sem condenação em honorários (Súmula 519 do STJ).

INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, impulsionar o processo, juntando cálculo atualizado do débito.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:39

Decisão interlocutória
22/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10389815, Subguia 5415767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 527,07
14/05/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 15:34

Link para pagamento - Guia: 10389815, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5415767&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5415767</a>
13/05/2025 15:34

Juntada - Guia Gerada - ALDEMAR ALMEIDA BIANCHI FILHO - Guia 10389815 - R$ 527,07
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:43

Despacho
15/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:39

Juntada de Petição
02/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005409
30/09/2024 14:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027751
30/09/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2024 14:47:40)
26/09/2024 14:06

Determinada a intimação
24/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:16

Distribuído por dependência - Número: 00026566920068240035/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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