TJSC - 5009764-65.2023.8.24.0036
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:21
Juntada de Petição
-
02/09/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
01/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66
-
29/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66
-
29/08/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5009764-65.2023.8.24.0036/SC AUTOR: KUNIBERTO FRITZKEADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820)AUTOR: HILBERTO FRITZKEADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820)AUTOR: EMGELBERTO FRITZKEADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820)AUTOR: ALIBERTO FRITZKEADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820)AUTOR: ELISABETE FRITZKE CAETANOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALBANO (OAB SC023820)RÉU: EDELBERTO FRITZKEADVOGADO(A): FABIANA RUBIA MARTINELLI (OAB SC012575)RÉU: ANGELINA LANGE FRITZKEADVOGADO(A): FABIANA RUBIA MARTINELLI (OAB SC012575) DESPACHO/DECISÃO Ao Evento 55, o representante do Ministério Público apresentou parecer, do qual pinçam-se os seguintes trechos: "1.
Compulsando-se o processo, nota-se que a incapacidade da parte que justifica a intervenção ministerial no feito não foi documentalmente comprovada.
Assim sendo, manifesta-se o Ministério Público pela intimação da parte autora para juntar aos autos o respectivo termo de curatela." I - Assim, deverá a parte autora apresentar os documentos requeridos pelo MP, no prazo de 15 (quinze) dias. "3.
Por outro lado, o Ministério Público não se opõe à inclusão da empresa Comércio de Móveis Difabe Ltda no polo passivo desta lide, como requerido no evento 34, em consonância ao disposto no artigo 339, § 2º do Código de Processo Civil" II - Nesse lanço, entende-se que se faz necessária a formação de litisconsórcio passivo, uma vez que a decisão futura poderá influenciar direito de terceiro, o qual não integra a lide, situação que poderia, inclusive, gerar nulidade do decisum, nos termos dos artigos 113 a 115 do Código de Processo Civil.
Ademais, a própria parte autora não apresentou oposição ao chamamento à lide da pessoa jurídica denominada COMÉRCIO DE MÓVEIS DIFABE LTDA.
Assim, determino a retificação do polo passivo, com a inclusão da pessoa jurídica acima nominada, que possui sede na Rua Manoel Francisco da Costa, n. 3945, Bairro João Pessoa, CEP: 89257-407, registrada sob o CNPJ n. 00.***.***/0001-57.
III - Considerando os documentos juntados no Evento 57, proceda-se à inserção da tarja de andamento preferencial no presente feito.
IV - No mais, o Juízo está ciente da decisão proferida na ação de usucapião (Evento 54).
V - Cumprido o item II, cite-se.
Intimem-se. -
28/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:48
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 58
-
28/08/2025 16:48
Decisão interlocutória
-
25/08/2025 10:34
Juntada de Petição
-
04/06/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
27/03/2025 17:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013184-78.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 258
-
23/03/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/01/2025 18:20
Despacho
-
29/01/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 42, 43, 44 e 45
-
11/07/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
11/07/2024 13:28
Juntada de Petição
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
-
10/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:53
Determinada a intimação
-
03/04/2024 12:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50465433020238240000/TJSC
-
26/03/2024 06:42
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 16:57
Juntada de Petição
-
06/02/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 29, 27 e 28
-
30/01/2024 17:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50465433020238240000/TJSC
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
-
07/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 10:39
Juntada de Petição
-
14/08/2023 16:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50465433020238240000/TJSC
-
14/08/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 8, 9, 12 e 11
-
10/08/2023 17:47
Juntada de Petição
-
04/08/2023 16:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 13/07/2023
-
04/08/2023 16:34
Juntada de Petição
-
02/08/2023 22:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50465433020238240000/TJSC
-
02/08/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6115402, Subguia 3181131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
01/08/2023 17:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6115402, Subguia 3181131
-
01/08/2023 17:07
Juntada - Guia Gerada - ANGELINA LANGE FRITZKE - Guia 6115402 - R$ 635,09
-
01/08/2023 16:26
Juntada de Petição
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
-
13/07/2023 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
-
13/07/2023 13:38
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
-
12/07/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 18:25
Concedida em parte a Medida Liminar
-
10/07/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 11:52
Juntada de Petição
-
04/07/2023 17:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5893406, Subguia 3068823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.931,11
-
28/06/2023 12:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5893406, Subguia 3068823
-
28/06/2023 12:02
Juntada - Guia Gerada - ALIBERTO FRITZKE - Guia 5893406 - R$ 2.931,11
-
28/06/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009152-83.2024.8.24.0007
Mauro Malgueiro
Patricia Andrade Quirino
Advogado: Ricardo da Silva Almeida
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/11/2024 12:38
Processo nº 5037984-96.2025.8.24.0038
Gilberto Ribeiro da Silva Junior
Eucatur-Empresa Uniao Cascavel de Transp...
Advogado: Andre de Araujo Siqueira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/08/2025 18:41
Processo nº 5000444-59.2011.8.24.0020
Criciuma Automoveis LTDA
Claudinei Clory de Freitas
Advogado: Ramon Zanella de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/10/2011 00:00
Processo nº 5012597-22.2024.8.24.0036
Adenilson da Silva
Donatila Piechontkosky Kondras
Advogado: Nicholas Heidrich Seemann
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/08/2024 14:20
Processo nº 5010317-74.2021.8.24.0039
Diego Scain dos Santos
Jackson Fabiano Gomes
Advogado: Rodrigo Ghiggi
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/10/2024 15:05