TJSC - 5002355-43.2025.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002355-43.2025.8.24.0141/SC EXEQUENTE: JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para a citação da parte passiva, visto que o endereço da executada não é atendido pelos Correios, sendo necessária a expedição de mandado.
No sistema eproc, as custas e despesas serão emitidas pelo próprio advogado.
Para confeccionar a guia e boleto, faz-se necessário acessar o processo e selecionar o menu "Ações", clicar no item "Custas", conforme orientações nos arquivos CustasAdvogados e Pagamento via link gerado em SUBGUIA. -
05/09/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/09/2025 15:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11308536, Subguia 5932887 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,14
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05/09/2025 12:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Juntada - Guia Gerada - 05/09/2025 12:32:44)
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05/09/2025 12:33
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11308533, Subguia 5932884
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05/09/2025 12:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Link para pagamento - 05/09/2025 12:32:44)
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05/09/2025 12:33
Link para pagamento - Guia: 11308536, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5932887&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5932887</a>
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05/09/2025 12:33
Juntada - Guia Gerada - JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Guia 11308536 - R$ 105,14
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05/09/2025 12:27
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Juntada - Guia Gerada - 05/09/2025 12:26:53)
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05/09/2025 12:27
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11308452, Subguia 5932846
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05/09/2025 12:27
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 05/09/2025 12:26:55)
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05/09/2025 12:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 08/08/2025 10:01:16)
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03/09/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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02/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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02/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002355-43.2025.8.24.0141/SC EXEQUENTE: JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA contra MONICA MATHIAS e RAYSSA SANTOS ALVES.
A parte ativa requereu "o regular processamento da presente execução sem a exigência de recolhimento prévio de custas, nos termos da Lei nº 15.109/2025 e do art. 82, §3º, do CPC".
Decido.
A dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC está restrita a TSJ (Taxa de Serviços Judiciais) e não abrange as despesas, observados os termos da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019.
Desta feita, indefiro o requerimento.
Intime-se a parte ativa para promover o recolhumento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, conforme CIRCULAR n. 152 DE 28 DE MARÇO DE 20251, sob pena de exinção do feito (art. 485, III, do CPC). 1.
FORO JUDICIAL.
PUBLICAÇÃO DA LEI N. 15.109/2025.
DISPENSA ADVOGADO ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÕES DE COBRANÇA E EM EXECUÇÕES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELA CONSTITUCIONALIDADE.
A DISPENSA PREVISTA NO §3º DO ART. 82 DO CPC ESTÁ RESTRITA A TSJ E NÃO ABRANGE AS DESPESAS.
RESOLUÇÃO CM N. 3 DE 11 DE MARÇO DE 2019.
DETERMINA RECOLHIMENTO ANTECIPADO DAS DESPESAS, SALVO AUTORIZAÇÃO DO MAGISTRADO PARA PAGAMENTO AO FINAL DO PROCESSO. -
01/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:19
Decisão interlocutória
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27/08/2025 16:11
Conclusos para decisão
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25/08/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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21/08/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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21/08/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2025 08:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Ato ordinatório praticado - 20/08/2025 17:14:02)
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21/08/2025 04:22
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11080762, Subguia 5803601
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21/08/2025 04:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 08/08/2025 10:01:17)
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21/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002355-43.2025.8.24.0141/SC EXEQUENTE: JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se a frustração da citação/intimação do executado, conforme certidão do Oficial de Justiça retro ou retorno negativo da carta AR, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço ou nº de WhatsApp que possibilite a realização de nova diligência, ressalvado o disposto no §3º, art. 513, do CPC.
Ademais, tratando-se de parte não beneficiária da Justiça Gratuita, fica intimada para, no mesmo prazo, recolher as custas correspondentes ao novo endereço a ser diligenciado (caso seja indicado nº de WhatsApp, não há necessidade do recolhimento de custas).
No sistema eproc, as custas serão emitidas pelo próprio advogado.
Para confeccionar a guia e boleto, faz-se necessário acessar o processo e selecionar o menu "Ações", clicar no item "Custas", conforme orientações nos arquivos CustasAdvogados e Pagamento via link gerado em SUBGUIA. -
20/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Motivo: Devolvido por solicitação do Cartório.
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11/08/2025 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
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11/08/2025 17:13
Expedição de Mandado - PEUCEMAN
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11/08/2025 15:22
Determinada a citação
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08/08/2025 12:41
Conclusos para decisão
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08/08/2025 12:41
Alterado o assunto processual
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08/08/2025 10:10
Juntada de Petição
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08/08/2025 10:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/08/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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