08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022551-67.2025.8.24.0033/SCAUTOR: EDIVALDA LIMA CARDOSOADVOGADO(A): VINICIUS RUBERT (OAB SC045978)RÉU: YELUM SEGUROS S.AADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041)SENTENÇAHOMOLOGO a desistência da ação, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a seguir transcrito: "Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)".

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade em caso recurso.

A intimação encaminhada ao último endereço informado pela parte nos autos será reputada válida, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9099/1995, autorizando o arquivamento do processo.

P.R.I. Tudo feito e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
05/09/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 10:06

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 23
05/09/2025 10:06

Extinto o processo por desistência
05/09/2025 09:33

Conclusos para julgamento
05/09/2025 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 15:34

Juntada de Petição - YELUM SEGUROS S.A (SC031041 - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI)
03/09/2025 11:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
01/09/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
01/09/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2025 13:10

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022551-67.2025.8.24.0033/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: EDIVALDA LIMA CARDOSOADVOGADO(A): VINICIUS RUBERT (OAB SC045978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 27/08/2025 - Juntada de certidão
27/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:27

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/10/2025 14:00
21/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 03:17

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:33

Determinada a citação
19/08/2025 03:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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