TJSC - 5028539-56.2021.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/12/2023 10:41 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CV0 
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                                            13/12/2023 10:17 Transitado em Julgado 
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                                            13/12/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            02/12/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            18/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            09/11/2023 08:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            08/11/2023 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            08/11/2023 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            07/11/2023 14:06 Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI 
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                                            07/11/2023 14:06 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            07/11/2023 12:09 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            20/10/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b> 
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                                            20/10/2023 00:00 Intimação 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
 
 Destaca-se: Art. 177.
 
 A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
 
 Parágrafo único.
 
 O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
 
 Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
 
 Apelação Nº 5028539-56.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: ILVA WESENER PORN (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTUR TREICHEL SANTOS (OAB SC052222) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
 
 Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
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                                            19/10/2023 14:22 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023 
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                                            19/10/2023 14:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            19/10/2023 14:20 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17 
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                                            14/09/2023 15:28 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0404 para GCIV0804) 
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                                            14/09/2023 15:28 Alterado o assunto processual 
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                                            14/09/2023 15:21 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DCDP 
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                                            14/09/2023 15:21 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            14/09/2023 14:11 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404 
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                                            14/09/2023 14:11 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2023 19:05 Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP 
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                                            12/09/2023 17:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILVA WESENER PORN. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            12/09/2023 17:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            12/09/2023 17:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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