28/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
27/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
27/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5000979-42.2025.8.24.0005/SC EMBARGANTE: RODOLFO PINHEIROADVOGADO(A): EUGENIO BIRNFELD MOYSES (OAB RS073324)EMBARGADO: JOSE LINDOLFO DESCHAMPSADVOGADO(A): MICAEL VIALI DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução. 1.

A preliminar de ilegitimidade adentra na própria existência, ou não, do direito pleiteado, motivo pelo qual devem ser apreciadas na sentença.

As partes estão regularmente representadas e estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, inexistindo outras questões processuais pendentes. Assim, declaro saneado o feito. 2 - Intimem-se as partes para dizerem se existe proposta concreta de acordo, caso em que deverão formulá-la por escrito, desde logo. 3 - Não havendo interesse na transação, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

O interesse na atividade probatória deve ser fundamentado, com a indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova, não sendo admitido pedido genérico, inclusive quanto à pretensão de oitiva de depoimentos pessoais.

Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. 4 - Referente ao ônus da prova (art. 357, III, CPC), seguindo a regra geral do art. 373 do CPC, compete à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito, e à parte ré, por sua vez, incumbe o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do adverso. 5 - Antes de se proceder à revogação da justiça gratuita requerida no evento 27, determino a intimação da parte embargante para juntar o extrato de TODAS as contas bancárias que possui vinculo ativo junto ao BACEN, conforme extrato de evento 16, OUT4, referente aos 90 dias antecedentes ao ajuizamento dos embargos (out/24, nov/24, dez/24, jan/25), bem como 60 dias anteriores a presente decisão (jun/25, jul/25, ago/25), em 15 dias, sob pena de revogação. A medida se faz necessária, diante da impugnação específica apresentada, bem como porque o benefício deve ser concedido somente àqueles que realmente necessitarem.
26/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:46

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 17:22

Juntada de Petição
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 11:13

Juntada de Petição
25/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/03/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LINDOLFO DESCHAMPS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:25

Decisão interlocutória
17/03/2025 21:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:13

Despacho
24/02/2025 22:29

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:32

Despacho
23/01/2025 22:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:07

Alterado o assunto processual
23/01/2025 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
23/01/2025 20:41

Distribuído por dependência - Número: 50215385420248240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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