05/09/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
02/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021838-67.2023.8.24.0064/SC AUTOR: AKLAUS TECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO PINHEIRO SILVA (OAB SC060085)ADVOGADO(A): CHANDLER BRETANHA ANDRADE (OAB SC058324)RÉU: NEO PROMOCAO DE VENDAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB SP369516)RÉU: CAIXA CONSORCIOS S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação de procedimento comum, endereçada às varas cíveis de São José, em que servidora da 1a Vara Cível redistribuiu de ofício o processo à Unidade Estadual de Direito Bancário. 2.

A declinação depende da análise da matéria e das regras de competência.

Logo, não se enquadra no conceito de ato meramente ordinatório, passível de delegação a funcionário, a teor do art. 203, § 4o, do Código de Ritos. 3.

Ademais, o autor não discute assuntos de Direito Bancário, conforme art. 2o, I, §1o, da Res. n. 2/2021-TJ, com redação dada pela Res. n. 12/2022-TJ. A lide não versa, por exemplo, sobre juros remuneratórios, capitalização e comissão de permanência.

Trata-se de ação indenizatória (suposta nulidade pela prática de ato ilícito), cuja natureza é puramente civil. 4.

Por tais razões, determino a devolução dos autos ao juízo aludido. Em havendo renúncia ao direito de recorrer ou aceitação expressa (CPC, artigos 999 e 1.000), autorizo o envio imediato. Intime-se.
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:16

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 31
01/09/2025 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2024 16:24

Conclusos para julgamento
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição
22/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/04/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:32

Decisão interlocutória
25/03/2024 14:24

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/03/2024 07:19

Conclusos para julgamento
18/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/02/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/02/2024 18:03

Juntada de Petição
28/12/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
13/12/2023 08:36

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2023 17:16

Juntada de Petição
24/10/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 15:12

Determinada a citação
10/10/2023 03:40

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:27

Redistribuído por sorteio - (SOO01CV01 para FNSURBA04)
06/10/2023 12:06

Juntada de Petição
06/10/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6572271, Subguia 3398795 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 826,09
05/10/2023 22:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6572271, Subguia 3398795
05/10/2023 22:51

Juntada - Guia Gerada - AKLAUS TECNOLOGIA LTDA - Guia 6572271 - R$ 826,09
05/10/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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