08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030390-62.2023.8.24.0018/SCAUTOR: JAIR PASTREADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): ANA LAIS BATISTA DE MELO (OAB SC071494)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por JAIR PASTRE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, porquanto a parte autora litiga sob isenção legal (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91; artigo 4º, inciso III, Lei n. 17.654/2018).

Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, em favor do perito.

O valor dos honorários periciais adiantado pelo INSS deverá ser ressarcido pelo Estado de Santa Catarina, conforme previsto no Tema 1.044/STJ e processo administrativo SEI n. 0014153-33.2022.8.24.0710.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
06/09/2025 09:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
06/09/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR PASTRE. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 07:52

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 16:43

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 11:37

Juntada de Petição
07/08/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/07/2025 08:39

Juntada de Petição
08/07/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para despacho - 08/07/2025 16:06:43)
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:17

Determinada a intimação
25/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2024 13:03

Juntada de Petição
25/04/2024 11:23

Juntada de Petição
23/04/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/04/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:36

Juntada de Petição
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/02/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 475,00
09/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/12/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2023 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:06

Determinada a citação
14/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
13/11/2023 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2023 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR PASTRE. Justiça gratuita: Requerida.
13/11/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

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