30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001207-18.2023.8.24.0189/SCAUTOR: ALCIMIR PROVENZZIADVOGADO(A): THALES WILLIAN KOWALSKI DE SA (OAB RS094309)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade do título nº 4860-001, com protesto de número 82265, inscrito no Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Santa Rosa do Sul; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral em favor da autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora com taxa legal na forma do § 1º do artigo 406 do Código Civil, a partir do ato ilícito e correção monetária a partir do arbitramento na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil. c) confirmar, em caráter definitivo, a tutela provisória de urgência concedida no mov. 8.1. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
20/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 17:02

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/11/2024 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
21/10/2024 13:59

Expedição de ofício - 1 carta
21/10/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/09/2024 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
16/09/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
16/09/2024 14:42

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/09/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
16/08/2024 10:57

Expedição de ofício - 1 carta
16/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2024 16:57

Decisão interlocutória
19/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:28

Determinada a intimação
18/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
08/02/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS (por substituição em 08/02/2024 18:03:09)
08/02/2024 14:37

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/01/2024 13:14

Determinada a citação
15/01/2024 17:14

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50
27/11/2023 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 23:10

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 22:51

Determinada a intimação
16/11/2023 15:41

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/10/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIMIR PROVENZZI. Justiça gratuita: Deferida.
19/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:25

Determinada a intimação
14/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 22:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
11/08/2023 15:08

Despacho
07/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/08/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/08/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
03/08/2023 14:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/08/2023 14:17

Despacho
02/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/08/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
17/07/2023 15:48

Expedição de ofício - 1 carta
17/07/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
25/05/2023 13:17

Expedição de ofício - 1 carta
25/05/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/05/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
14/04/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/04/2023 13:33

Expedição de ofício - 1 carta
12/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 19:19

Concedida a tutela provisória
11/04/2023 16:05

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:03

Despacho
10/04/2023 12:16

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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