02/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
01/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
01/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5097866-29.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JOAO VICENTE ROZAADVOGADO(A): MAYNARA ISABELA FREITAG (OAB SC066447)EMBARGANTE: TRANSPORTES WALEMA LTDAADVOGADO(A): MAYNARA ISABELA FREITAG (OAB SC066447) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que o benefício almejado necessita da comprovada situação de hipossuficiência, o que neste caso não ocorreu, uma vez que se trata de defesa oposta por curadora especial. 2 - Considerando que o valor da causa é requisito da petição inicial (art. 319, V, do CPC) e na ação de embargos à execução deve corresponder ao quantum impugnado, isto é, “se toda a execução, o valor da causa é o da execução; se parte da execução, é o da diferença entre o valor cobrado e o reconhecido” (STJ, AgRg no RESP 426792/RJ, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, DJ de 23/08/2004), intime-se a parte embargante para corrigir o valor da causa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Por fim, tendo em vista que a presente ação não se enquadra em hipótese do art. 189 do CPC, foi retirado o sigilo do cadastro do processo.
29/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:03

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 5
29/08/2025 17:03

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 15:54

Juntada de Petição
18/07/2025 02:52

Conclusos para despacho
17/07/2025 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 23:10

Distribuído por dependência - Número: 03001802620178240026/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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