02/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5138963-43.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ANTONIO PAULIADVOGADO(A): JOICE RAULINO (OAB SC035267)ADVOGADO(A): DAIANA SCHUCK (OAB SC055054) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Assistência Judiciária.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
29/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:06

Determinada a citação
30/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 10:57

Determinada a intimação
11/12/2024 08:58

Alterado o assunto processual
04/12/2024 13:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO PAULI. Justiça gratuita: Requerida.
04/12/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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