TJSC - 5010299-81.2024.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010299-81.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE: JACIR JOSE SCHUCKADVOGADO(A): LEONARDO FALKOSKI (OAB SC056177)ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) DESPACHO/DECISÃO 1. Em que pese o pedido de ev. 47, para intimação do executado por hora certa, esclareço que esta modalidade de intimação se trata de prerrogativa do Oficial de Justiça, que, após duas tentativas de implementar o ato, possuindo suspeitas de ocultação, poderá assim proceder. Dessa forma, não compete ao Juízo deferi-la, mas sim ao Oficial de Justiça, analisando ser a hipótese, perfectibilizar, nos termos do art. 252 do CPC. 2. Do mesmo modo, o art. 212, § 2º, do CPC é claro ao dispor que "independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal." Assim sendo, caso se mostre necessário ao cumprimento do mandado, pode o Oficial de Justiça se valer do dispositivo acima mencionado para realizar a citação em feriados ou após o horários estabelecido pela lei (das 6 às 20 horas), independentemente de autorização judicial. 3. Expeça-se novo mandado de intimação, a ser cumprido no mesmo endereço do mandado anterior, ciente o Sr. Oficial de Justiça de que poderá promover a intimação por hora certa, de acordo com as normas do art. 252 do CPC, se entender estarem presente os requisitos para tanto. -
05/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010299-81.2024.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaEXEQUENTE: JACIR JOSE SCHUCKADVOGADO(A): LEONARDO FALKOSKI (OAB SC056177)ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 02/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
04/09/2025 17:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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02/09/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 10:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: BRUNO SATIRO MENDONCA DE SOUZA SALES
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12/08/2025 15:17
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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05/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 10:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
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29/05/2025 14:31
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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23/05/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 17:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/04/2025 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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25/03/2025 18:08
Expedição de ofício - 1 carta
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20/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2025 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 01:06
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/02/2025 09:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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09/01/2025 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
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09/01/2025 13:07
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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09/01/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/12/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 10:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2024 15:40
Juntada de Petição
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2024 16:38
Expedição de ofício - 1 carta
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06/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 17:44
Determinada a intimação
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06/11/2024 15:41
Conclusos para despacho
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06/11/2024 15:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/11/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIR JOSE SCHUCK. Justiça gratuita: Requerida.
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06/11/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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