07/09/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/09/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005700-97.2023.8.24.0040/SC AUTOR: GERONIMO MARTINSADVOGADO(A): MANUELA MARTINS DE DEUS (OAB SC052343)ADVOGADO(A): MARCELLA SCHMITZ (OAB SC052462)RÉU: HOSPITAL DE CARIDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOSADVOGADO(A): ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA (OAB SC013594) DESPACHO/DECISÃO Porque tempestivos, recebo os presentes embargos de declaração.

Os embargos são manifestamente impertinentes.

A parte embargante deseja rediscutir a tese jurídica meritória, provocando uma disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso que, salvo em hipóteses restritas, não tem caráter infringente.

Veja-se que o provimento meritório vergastado está amplamente fundamentado não havendo ensanchas para alegar qualquer omissão/contradição/obscuridade/erro.

O que pretende a parte embargante é meramente a reanálise da matéria, que, como SABIDO E RESSABIDO, não cabe em sede embargos de declaração.

Dessarte, considerando-se que as questões trazidas à baila pela parte embargante não se enquadram nas hipóteses restritas da via eleita, uma vez que os embargos declaratórios se destinam à correção de eventual obscuridade, omissão, contradição ou erro, e não ao reexame do mérito, descabida a irresignação.

Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.

Mantenho na íntegra a decisão embargada.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se a decisão de evento 54.
28/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/05/2025 11:19

Juntada de Petição
09/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/04/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/04/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/04/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 23:34

Decisão interlocutória
30/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/09/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/08/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:13

Decisão interlocutória
19/03/2024 15:55

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Erro Médico
19/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (LGA02CV01 para ARUJFP01)
19/03/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/03/2024 13:33

Terminativa - Declarada incompetência
05/12/2023 13:08

Conclusos para decisão
04/12/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/12/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/11/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/11/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 13:22

Juntada de Petição - HOSPITAL DE CARIDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS (SC013594 - ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA)
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/10/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 18:13

Juntada de Petição
04/10/2023 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2023 19:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/09/2023 10:02

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2023 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERONIMO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
19/09/2023 17:29

Determinada a citação
18/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2023 14:25:12)
18/09/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:37

Despacho
14/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERONIMO MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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