16/09/2025 12:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50135565520258240004
02/09/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011140-51.2024.8.24.0004/SCAUTOR: EMIR DACOREGIOADVOGADO(A): ANDREZA DA CRUZ (OAB SC043422)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.

Mantenho na íntegra a sentença.

Com a publicação da presente decisão/sentença, reiniciará por inteiro o prazo recursal (inteligência do art. 1026 do CPC). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 05:39

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:41

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:35

Determinada a intimação
04/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 19:09

Decisão interlocutória
02/10/2024 17:21

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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