09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5113152-81.2024.8.24.0930/SCRÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): ADRIANA D AVILA OLIVEIRA (OAB SC030632)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
06/09/2025 02:44

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 19:53

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 11:00

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/05/2025 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:14

Despacho
05/05/2025 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Justiça gratuita: Deferida
05/05/2025 22:09

Conclusos para decisão
05/05/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 06:23

Indeferida a petição inicial
31/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:52

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 13:05

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/02/2025 09:15

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/01/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/01/2025 12:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *62.***.*94-95
21/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARANA BANCO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
21/01/2025 14:47

Alterado o assunto processual
14/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 15:36

Juntada de Petição - PARANA BANCO S/A (SC030632 - ADRIANA D AVILA OLIVEIRA)
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
01/11/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 09:02

Decisão interlocutória
31/10/2024 02:21

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 11:43

Juntada de Petição
21/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:21

Decisão interlocutória
21/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
21/10/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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