09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003254-60.2025.8.24.0167/SCAUTOR: JOHN OTTADVOGADO(A): TACIO DE MELO DO AMARAL CAMARGO (OAB PR050975)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 3º, inciso I e artigo 51, inciso II, ambos da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, pois incabíveis ao rito (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).

Publicada e registrada automaticamente, intimem-se.

Na hipótese de interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, e, após, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, independentemente de juízo de admissibilidade.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE, dando-se baixa no sistema.
05/09/2025 15:19

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para CNPUN01)
05/09/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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