09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5003552-88.2023.8.24.0113/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKSUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: CLEDSON TESTONI por FELIPE CHANAN MARTINSSUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: CLEDSON TESTONI por ANDRESA VALENDORFF DE PRUENCARECORRENTE: ANDRESA VALENDORFF DE PRUENCA (RÉU)ADVOGADO(A): CLEDSON TESTONI (OAB SC030228)ADVOGADO(A): NICOLE VARELA SANTOS SCHIO FONTANA (OAB SC045527)RECORRENTE: FELIPE CHANAN MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): CLEDSON TESTONI (OAB SC030228)ADVOGADO(A): NICOLE VARELA SANTOS SCHIO FONTANA (OAB SC045527)RECORRIDO: MARCELO COELHO TELES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO WIPPEL DEBATIN (OAB SC061740)ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA DE SOUZA (OAB SC064212)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA O FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO (LEI N. 9.099/1995, ART. 55).

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May.
02/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
02/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
01/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003552-88.2023.8.24.0113/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIRECORRENTE: ANDRESA VALENDORFF DE PRUENCA (RÉU)ADVOGADO(A): CLEDSON TESTONI (OAB SC030228)ADVOGADO(A): NICOLE VARELA SANTOS SCHIO FONTANA (OAB SC045527)RECORRENTE: FELIPE CHANAN MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): CLEDSON TESTONI (OAB SC030228)ADVOGADO(A): NICOLE VARELA SANTOS SCHIO FONTANA (OAB SC045527)RECORRIDO: MARCELO COELHO TELES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO WIPPEL DEBATIN (OAB SC061740)ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA DE SOUZA (OAB SC064212) EMENTA RECURSO CÍVEL.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E VEÍCULO DE PASSEIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. ALEGADA CULPA CONCORRENTE DA PARTE AUTORA, POR EXCESSO DE VELOCIDADE.

NÃO ACOLHIMENTO. MOTOCICLETA PILOTADA PELA PARTE REQUERENTE QUE TRAFEGAVA NA SUA FAIXA DE DIREÇÃO QUANDO TEVE A SUA TRAJETÓRIA INTERCEPTADA PELO AUTOMÓVEL, QUE REALIZAVA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE A CONDUTORA DO VEÍCULO NÃO POSSUÍA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E EVADIU-SE DO LOCAL DO ACIDENTE SEM PRESTAR SOCORRO.

TESE DE VELOCIDADE INCOMPATÍVEL NÃO COMPROVADA.

TESTEMUNHA QUE AFIRMOU QUE A MOTOCICLETA TRAFEGAVA EM VELOCIDADE EXCESSIVA QUE NÃO PRESENCIOU O MOMENTO EXATO DA COLISÃO.

CIRCUNSTÂNCIA DE A PARTE AUTORA NÃO TER SOFRIDO LESÕES CORPORAIS EXACERBADAS QUE CORROBORA A CONCLUSÃO DE QUE CONDUZIA A MOTOCICLETA EM VELOCIDADE COMPATÍVEL COM O LOCAL.

ADEMAIS, PERMISSÃO DE PASSAGEM OFERTADA PELA OUTRA MOTOCICLETA QUE ESTAVA NA FAIXA PRINCIPAL QUE NÃO ELIDE O DEVER DE PRUDÊNCIA ESPECIAL DO CONDUTOR AO SE APROXIMAR DE QUALQUER ESPÉCIE DE CRUZAMENTO (CTB, ART. 44).

NORMA LEGAL QUE DETERMINA QUE, ANTES DE INFLETIR À DIREITA OU À ESQUERDA, O CONDUTOR DO VEÍCULO DEVERÁ CEDER PASSAGEM AOS PEDESTRES E CICLISTAS E AOS VEÍCULOS QUE TRANSITEM EM SENTIDO CONTRÁRIO (CTB.

ART. 38, PARÁGRAFO ÚNICO).

RESPONSABILIDADE DA PARTE REQUERIDA PELO ACIDENTE EVIDENCIADA.

DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DO ACIDENTE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.

ACOLHIMENTO.

PARTE AUTORA QUE, EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE, SOFREU ESCORIAÇÕES NO COTOVELO DIREITO.

LESÕES ÍNFIMAS QUE NÃO REPERCUTIRAM NAS ATIVIDADES HABITUAIS DO DEMANDANTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA O ABALO ANÍMICO.

FALTA DE PROVA DE QUE O FATO REPERCUTIU DE FORMA LESIVA À DIGNIDADE, HONRA OU OUTRO ATRIBUTO SUBJETIVO DA PARTE AUTORA.

SITUAÇÃO QUE NÃO DESBORDOU DO MERO DISSABOR.

PRECEDENTES DAS TURMAS DE RECURSOS (RECURSOS CÍVEIS NS. 5003458-95.2023.8.24.0031 E 5004165-80.2022.8.24.0069). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para o fim de julgar improcedente o pedido de condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por dano moral.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, diante do provimento parcial do recurso (Lei n. 9.099/1995, art. 55), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 03 de setembro de 2025.
29/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/08/2025 12:21

Juntada de Certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
26/08/2025 12:20

Juntada de Certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 22:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 929
11/04/2025 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
11/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 128 (28/03/2025 15:37:15). Guia: 10047734 Situação: Baixado.
28/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
28/03/2025 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10047734, Subguia 5218756 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.711,04
25/03/2025 10:21

Link para pagamento - Guia: 10047734, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5218756&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5218756</a>
25/03/2025 10:21

Juntada - Guia Gerada - ANDRESA VALENDORFF DE PRUENCA - Guia 10047734 - R$ 1.711,04
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/03/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/12/2024 18:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/12/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
26/11/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/11/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:13

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
26/08/2024 17:29

Conclusos para julgamento
26/08/2024 17:28

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 26/08/2024 16:30. Refer. Evento 86
26/08/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
26/08/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/08/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/08/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/08/2024 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
13/05/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
29/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:55

Decisão interlocutória
29/04/2024 13:04

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 26/08/2024 16:30
25/03/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/02/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/02/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/02/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/02/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/01/2024 11:27

Juntada de Petição
19/01/2024 11:27

Juntada de Petição
19/01/2024 11:26

Juntada de Petição - ANDRESA VALENDORFF DE PRUENCA / FELIPE CHANAN MARTINS (SC045527 - NICOLE VARELA SANTOS SCHIO FONTANA)
10/01/2024 21:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 10/01/2024
08/01/2024 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
18/12/2023 15:14

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
09/11/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/11/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/11/2023 13:37

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Analize - 09/11/2023 14:00. Refer. Evento 35
09/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
09/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:32

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:54

Juntada de Petição
30/10/2023 21:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
27/10/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/10/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/10/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
26/10/2023 16:05

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
26/10/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CHANAN MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/10/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:39

Despacho
26/10/2023 13:03

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:45

Juntada de Petição
23/10/2023 17:31

Juntado(a)
19/10/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/10/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:14

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
18/10/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/10/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2023 18:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 05:49

Despacho
13/10/2023 15:54

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:07

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Analize - 09/11/2023 14:00
13/09/2023 15:42

Juntada de Petição
13/09/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2023 16:18

Juntada de Petição
25/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/08/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/08/2023 09:33

Juntada de Petição
21/08/2023 09:48

Juntada de Petição
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/08/2023 13:39

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Paola - 09/08/2023 17:20. Refer. Evento 7
08/08/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/08/2023 13:33

Decisão interlocutória
08/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
07/07/2023 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
28/06/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
27/06/2023 12:53

Expedição de ofício - 1 carta
27/06/2023 12:53

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
27/06/2023 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
26/05/2023 14:38

Expedição de ofício - 1 carta
26/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2023 13:17

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Paola - 09/08/2023 17:20
18/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/05/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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