TJSC - 5001105-64.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 015762/SC

CPF *04.***.*70-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO JOSE

JUIZ DE DIREITO - ESTADO DE SANTA CATARINA - SAO JOSE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 21:44

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 06:37

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 06:37

    Transitado em Julgado

  • 16/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 15/12/2023 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 30/11/2023 07:39

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50113262520238240064/SC

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 14/11/2023 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/11/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/11/2023 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 21:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 10:06

    Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001105-64.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 240) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho IMPETRANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São José MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EVANDRO RENALDO DE SOUSA ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 20/10/2023 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 14:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 240

  • 18/10/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2023 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/09/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/09/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/09/2023 12:49

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50113262520238240064/SC

  • 12/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/09/2023 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 18/08/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/08/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/08/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/08/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 15:56

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 15/08/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 26/07/2023 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6068038, Subguia 3155987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 25/07/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 18:38

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO RENALDO DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2023 13:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUIZ DE DIREITO - ESTADO DE SANTA CATARINA - SÃO JOSÉ - EXCLUÍDA

  • 25/07/2023 13:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 24/07/2023 20:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6068038, Subguia 3155987

  • 24/07/2023 20:00

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 6068038 - R$ 281,06

  • 24/07/2023 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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