TJSC - 5001262-09.2021.8.24.0166
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 13:49
Baixa Definitiva
-
11/04/2025 13:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANILSON DOS SANTOS BALDESSAR - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
11/04/2025 13:43
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
-
11/04/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
11/04/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
10/04/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
10/04/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
10/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/04/2025 15:01
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
09/04/2025 17:59
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
09/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
04/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/04/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 15:51
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
03/04/2025 15:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0007328-29.2010.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 220
-
05/12/2023 15:07
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 01 - AIJ´s - 11/06/2024 14:00. Refer. Evento 103
-
05/12/2023 15:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
18/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001262-09.2021.8.24.0166/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JANILSON DOS SANTOS BALDESSAR EDITAL Nº 310050458618 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Citando: JANILSON DOS SANTOS BALDESSAR, CPF *40.***.*58-10, Avenida dos Imigrantes, 0, (48) 99697-5891 e (48) 99658-5691 - Centro - 88865000, Nova Veneza/SC (Residencial), Rua Pedro B.
Duarte, 314 - Cidade Mineira Velha - 88880000, Criciúma/SC (Residencial), Rua Damolin Damiano, 180 - Centro - 88865000, Nova Veneza/SC (Residencial), Rua Eliza Gava, 107 ou 112, próximo a mercearia Dona Olívia - Eliza - 88865000, Nova Veneza/SC (Residencial), Rua Lourenço Possamae Della, 1160 - São Defende - 88808220, Criciúma/SC (Residencial), RUA R LOURENCO POSSAMAE DELLA, 1160 - SAO DEFENDE - 88808220, Criciúma/SC (Residencial) e Rua Luiz Dal Molin, 180 - Damiani - 88865000, Nova Veneza/SC (Residencial).
Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Síntese da Denúncia: "No dia 3 de junho de 2021, por volta das 11h20min, na Rua Olívio Piccolo, n. 103, bairro Santa Líbera, nesta cidade e Comarca, o denunciado ameaçou, por meio de palavras, causar mal injusto e grave à vítima Lídia Das Graças Fachin. Segundo restou apurado, a vítima reside no endereço do fato e é cuidadora da avó do denunciado.
Assim, na data do fato, Janilson esteve na residência da vítima, aparentemente embriagado, conforme consta no Relato Policial1 , ocasião em que ameaçou a vítima de morte.
Assim agindo, o denunciado JANILSON DOS SANTOS BALDESSAR infringiu os preceitos primários do artigo 147, caput, do Código Penal" (evento 1, DENUNCIA1) Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme interpretação dos arts. 361, 363, §º, 365, 396 e 396-A do CPP, devendo acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023
-
19/10/2023 16:30
Expedição de Edital - citação
-
17/10/2023 18:12
Determinada a citação
-
16/10/2023 18:32
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
16/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
13/10/2023 03:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
30/09/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
29/09/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
20/09/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
20/09/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
20/09/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 117
-
20/09/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
20/09/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
20/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
19/09/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
18/09/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
18/09/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/09/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 19:34
Expedição de ofício
-
15/09/2023 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Motivo: Certifico que Rua Luiz Dal Molin não foi localizada no mapa viário municipal. Dou fé.
-
13/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 18:30
Despacho
-
12/09/2023 14:51
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 01 - AIJ´s - 12/09/2023 14:00. Refer. Evento 77
-
12/09/2023 14:48
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 11/06/2024 14:00
-
11/09/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 14:02
Juntada de Petição
-
01/09/2023 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
-
01/09/2023 14:29
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
25/04/2023 14:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 20/04/2023
-
14/04/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/04/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
04/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/04/2023 17:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
-
16/03/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER
-
14/03/2023 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
-
14/03/2023 14:57
Expedição de Mandado - Prioridade - LMLCEMAN
-
14/03/2023 14:57
Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
-
28/11/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
28/11/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
25/11/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 14:30
Expedição de ofício
-
23/11/2022 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
23/11/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
22/11/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/11/2022 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/11/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 16:47
Despacho
-
09/11/2022 16:48
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 12/09/2023 14:00
-
07/11/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/11/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/11/2022 16:14
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - AIJ´s - 01/11/2022 15:00. Refer. Evento 30
-
01/11/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
31/10/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
31/10/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2022 21:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
-
24/10/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
24/10/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/10/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 17:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
11/10/2022 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI
-
10/10/2022 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
-
10/10/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 16:29
Expedição de Mandado - Prioridade - FQACEMAN
-
10/10/2022 16:26
Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
-
07/10/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/10/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/09/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 16:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
12/09/2022 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
-
12/09/2022 18:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, pois o endereço constante no mandado não pertence a esta Comarca.
-
12/09/2022 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LEONARDO SALVADOR
-
12/09/2022 18:12
Expedição de Mandado - Prioridade - LMLCEMAN
-
12/09/2022 18:12
Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
-
18/07/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/07/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/07/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 15:43
Juntada de peças digitalizadas
-
15/07/2022 14:12
Juntada de peças digitalizadas
-
14/07/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
14/07/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/07/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/07/2022 14:59
Juntada de peças digitalizadas
-
11/07/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 14:11
Expedição de ofício
-
08/07/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/07/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/07/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2022 14:16
Decisão interlocutória
-
07/07/2022 17:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 01/11/2022 15:00
-
09/02/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/02/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/02/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 18:58
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 01 - AIJ´s - 03/02/2022 17:00. Refer. Evento 3
-
02/02/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/02/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/02/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/02/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/02/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/02/2022 19:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
31/01/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
-
20/01/2022 12:15
Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
-
24/08/2021 13:26
Juntada de peças digitalizadas
-
23/08/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/08/2021 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/08/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2021 19:31
Expedição de ofício
-
19/08/2021 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2021 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/08/2021 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2021 22:50
Decisão interlocutória
-
18/08/2021 09:29
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - Vara Única e Mediações - 03/02/2022 17:00
-
30/07/2021 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2021 11:12
Distribuído por dependência - Número: 50010464820218240166/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/02/2011 21:56