28/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000383-72.2024.8.24.0044/SCINTERESSADO: MUNICÍPIO DE ORLEANS / SCADVOGADO(A): ITALO JOSE ZOMERDESPACHO/DECISÃODefiro o pedido ministerial (37.1): Determino a intimação do Município de Orleans para que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta cópia integral do procedimento de regularização fundiária (REURB-E) do Núcleo Urbano Informal Consolidado - Campos Elíseos.

Oficie-se a FAMOR para que, no mesmo lapso temporal, informe se houve o cumprimento total das condicionantes fixadas para aprovação ambiental da regularização fundiária (REURB-E) do Núcleo Urbano Informal Consolidado - Campos Elíseos, mediante comprovação documental e fotográfica.

Com a juntada da documentação, abra-se vistas às partes.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:29

Conclusos para despacho
12/07/2025 10:26

Juntada de Petição
13/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/05/2025 08:51

Juntada de Petição
13/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046463
13/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS / SC. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 14:45

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2025 10:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
10/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:33

Juntada de Petição
19/02/2025 18:06

Expedição de ofício - 2 cartas
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:10

Juntada de Petição
20/01/2025 17:21

Juntada de Ofício cumprido
30/10/2024 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 10:08

Expedição de ofício - 2 cartas
16/09/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAMOR - FUNDACAO AMBIENTAL MUNICIPAL DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/09/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:41

Juntada de Petição
24/06/2024 14:23

Juntada de Petição - SYLVESTRE DE LIMA ASSUNCAO (SC038456 - FERNANDO PAVEI)
06/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 29/04/2024
29/04/2024 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 29/04/2024
24/04/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: VANIO DEBIASI
24/04/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VANIO DEBIASI
24/04/2024 15:42

Expedição de Mandado - OLSCEMAN
24/04/2024 15:42

Expedição de Mandado - OLSCEMAN
23/02/2024 18:48

Despacho
23/02/2024 17:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (OLS0101 para OLS0201)
23/02/2024 13:59

Alterado o assunto processual
22/02/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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