08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035521-66.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: STELA CASAGRANDEADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.

Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.

Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.

Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.

Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).

Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos.
05/09/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:14

Juntado(a)
29/08/2025 17:33

Remetidos os Autos - FNSFP -> DEP
29/08/2025 17:33

Juntada de Certidão
11/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 05:11

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/01/2025 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 12:34

Juntada de Petição
26/10/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
10/10/2024 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/10/2024 16:13

Expedição de ofício
09/10/2024 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/10/2024 16:08

Alterado o assunto processual
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 17:07

Juntada de Petição
16/08/2024 01:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
04/07/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:40

Determinada a intimação
03/07/2024 12:21

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:51

Decisão interlocutória
16/05/2024 12:53

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STELA CASAGRANDE. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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