05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014972-50.2024.8.24.0018/SCAUTOR: LUAN JONAS COELHOADVOGADO(A): ROBERTA DETONI MUNARINI (OAB SC035788)ADVOGADO(A): NATALIA BLASI BONETTI (OAB SC060368)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.

Sem custas e honorários (Lei n. 8.213/91, art. 129, par. único).

Os honorários periciais antecipados pela ré devem ser ressarcidos pelo Estado de Santa Catarina, nos termos do Tema n. 1044 do Superior Tribunal de Justiça. O pedido de ressarcimento dos honorários periciais deve ser formulado pelo réu, após o trânsito em julgado, nos moldes do tutorial elaborado pelo e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina e de conhecimento da autarquia ré.

Expeça-se alvará ao perito para levantamento dos honorários depositados pelo réu. Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado, arquive-se.
02/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:45

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 18:20

Expedição de ofício - 1 carta
01/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:46

Determinada a intimação
20/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN JONAS COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
16/04/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/04/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/02/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:23

Juntada de Petição
13/12/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
09/12/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/12/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:25

Juntada de Petição
28/11/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:15

Determinada a intimação
31/10/2024 18:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/08/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
31/07/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 00:48

Juntada de Petição
11/07/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
28/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/06/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/06/2024 13:21:26)
17/06/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
17/06/2024 08:44

Juntada de Petição
17/06/2024 08:44

Juntada de Petição
11/06/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:10

Determinada a intimação
24/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN JONAS COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
24/05/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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