04/09/2025 18:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
27/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004557-67.2023.8.24.0139/SC AUTOR: ALCIONE CARDOSO AMORIMADVOGADO(A): PEDRO AMARAL BELMONTE (OAB SC062064)RÉU: ALEXANDRE DA CRUZADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Alcione Cardoso Amorim em face de Alexandre da Cruz, fundada em alegações de violência doméstica ocorrida durante a união estável mantida entre as partes.

Passo à saneamento do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Do saneamento a) Das preliminares.

Inexistem preliminares pendentes de apreciação. b) Do ônus da prova O ônus da prova segue a regra geral estabelecida no artigo 373 do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. c) Da controvérsia Do cotejo da exordial, contestação e réplica, destaco como pontos controvertidos sobre os quais deverá recair a prova: (i) Se o réu praticou atos de violência física, psicológica, moral ou patrimonial contra a autora durante a união estável; (ii) Se os fatos narrados pela autora configuram ato ilícito nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil; (iii) Se houve efetivo dano moral à autora, presumido ou comprovado; e (iv) Se há nexo de causalidade entre os atos do réu e os danos alegados.

ANTE O EXPOSTO, dou o feito por saneado. DEFIRO a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas nos Eventos 49 e 50.

INTIMEM-SE as partes para fins do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias.

PRECLUSA a decisão, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:16

Decisão interlocutória
12/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:18

Despacho
30/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:14

Despacho
26/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:55

Determinada a intimação
22/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:17

Determinada a intimação
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:34

Juntada de Petição
09/04/2024 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 09/04/2024
14/03/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARLO LAWIN
13/03/2024 14:02

Expedição de Mandado - PELCEMAN
12/03/2024 18:51

Determinada a intimação
11/01/2024 15:39

Juntada de Petição
15/12/2023 15:31

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/12/2023 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 23:57

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/11/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
19/10/2023 18:11

Expedição de ofício - 1 carta
19/10/2023 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONE CARDOSO AMORIM. Justiça gratuita: Deferida.
18/10/2023 17:54

Determinada a citação
17/10/2023 18:36

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 19:32

Determinada a intimação
29/09/2023 18:07

Juntada de Petição
25/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONE CARDOSO AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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