16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020579-54.2022.8.24.0005/SCRELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesRÉU: ZULEIKA GRAEFF DE FELIPPO GORGAADVOGADO(A): LEONARDO GRAEFF DE FELIPPO GÓRGA (OAB RS065447)RÉU: RAFAEL ANTONIOADVOGADO(A): GABRIELA BOLZANI ANTUNES (OAB RS050644)RÉU: MICHEL ANTONIOADVOGADO(A): GABRIELA BOLZANI ANTUNES (OAB RS050644)RÉU: JACQUELINE GRAEFF DE FELIPPOADVOGADO(A): GABRIELA BOLZANI ANTUNES (OAB RS050644)RÉU: NEUSA GRAEFF DE FELIPPO (Espólio)ADVOGADO(A): HELLEN MARIE EVANGELISTA ATHANASIO (OAB SC044722)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 08/09/2025 - PETIÇÃO
22/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020579-54.2022.8.24.0005/SC AUTOR: CLAUDIA GRAEFF FELIPPO DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIO TEMOTEO DA COSTA (OAB SC032714)RÉU: ZULEIKA GRAEFF DE FELIPPO GORGAADVOGADO(A): LEONARDO GRAEFF DE FELIPPO GÓRGA (OAB RS065447)RÉU: RAFAEL ANTONIOADVOGADO(A): GABRIELA BOLZANI ANTUNES (OAB RS050644)RÉU: MICHEL ANTONIOADVOGADO(A): GABRIELA BOLZANI ANTUNES (OAB RS050644)RÉU: JACQUELINE GRAEFF DE FELIPPOADVOGADO(A): GABRIELA BOLZANI ANTUNES (OAB RS050644)RÉU: NEUSA GRAEFF DE FELIPPO (Espólio)ADVOGADO(A): HELLEN MARIE EVANGELISTA ATHANASIO (OAB SC044722) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 - Compulsando os autos, verifico que existe informação a respeito do falecimento da parte autora (evento 114).

Como é cediço, no caso de falecimento da parte a substituição processual é feita pelo espólio, se houver inventário em andamento, ou por todos os seus sucessores, caso não tenha sido ajuizado o inventário ou este já tenha sido finalizado (art. 110 do CPC).

Não basta, então, que os herdeiros venham a fazer parte da relação processual se não houver comprovação escorreita de que não há inventário em andamento, porquanto, havendo, o inventariante é o único legitimado a responder pelo espólio (art. 75, VII, do CPC).

Desta forma, a certidão de óbito e a procuração em nome de uma herdeira não é suficiente, por ora, para regularização do polo ativo. Assim, intime-se o advogado do falecido para comprovar se existe inventário judicial ou extrajudicial em trâmite.

Caso haja inventário em andamento, deve juntar o termo de inventariante; se já encerrado, o formal de partilha.

Prazo: 15 dias.

Ressalto que as buscas por inventário, tanto judicial como extrajudicial, devem ser feitas no foro do domicílio do autor da herança.

Desde já consigno também que meros prints do Eproc e SAJ não são suficientes para comprovar a inexistência de inventário judicial em nome do de cujus, haja vista que processos em segredo de justiça (como geralmente autuados os inventários) não aparecem naquele tipo de consulta pública. Ainda, em igual prazo deverá juntar as procurações respectivas, regularizando a representação processual do polo ativo. 2 - Caso não haja manifestação do advogado, intime-se o espólio, quem for o sucessor ou, se for o caso, os herdeiros, por edital, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 3 - Compulsando o inventário de Neusa (autos n.º 50197475520218240005), vejo que Rafael Antonio foi nomeado como inventariante.

Uma vez que também é réu no presente processo e representado pela mesma advogada do inventário, a fim de regularizar a representação e como medida de cooperação, intime-se o inventariante para juntar procuração em nome do espólio de Neusa, em 15 dias.
20/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:52

Despacho
26/02/2025 10:55

Juntada de Petição
26/02/2025 10:20

Juntada de Petição
15/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:24

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/09/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
11/07/2024 14:40

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULEIKA GRAEFF DE FELIPPO GORGA. Justiça gratuita: Indeferida.
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88 e 89
06/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
21/05/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/05/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/05/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACQUELINE GRAEFF DE FELIPPO. Justiça gratuita: Indeferida.
20/05/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ANTONIO. Justiça gratuita: Indeferida.
20/05/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL ANTONIO. Justiça gratuita: Indeferida.
20/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:13

Decisão interlocutória
14/03/2024 22:46

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
19/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
27/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/10/2023 05:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/09/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
12/09/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/09/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/09/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
15/08/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: SIMONE RECHE
15/08/2023 13:39

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
09/08/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/08/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/08/2023 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 00:29

Despacho
08/08/2023 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZULEIKA GRAEFF DE FELIPPO GORGA - NORMAL
08/08/2023 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL ANTONIO - NORMAL
08/08/2023 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL ANTONIO - NORMAL
08/08/2023 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACQUELINE GRAEFF DE FELIPPO - NORMAL
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
29/04/2023 21:16

Conclusos para despacho
29/04/2023 21:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/04/2023 21:15:15)
29/04/2023 21:14

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2023 21:05

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 20:41

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
06/04/2023 14:49

Juntada de Petição
29/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
06/03/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 22:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
06/03/2023 17:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/03/2023 15:12

Juntada de Petição - RAFAEL ANTONIO / MICHEL ANTONIO / JACQUELINE GRAEFF DE FELIPPO (RS050644 - GABRIELA BOLZANI ANTUNES)
03/03/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
02/03/2023 09:44

Juntada de Petição
23/02/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
14/02/2023 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/02/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2023 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
20/01/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
19/01/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
09/01/2023 17:31

Expedição de ofício - 1 carta
09/01/2023 17:31

Expedição de ofício - 1 carta
09/01/2023 17:31

Expedição de ofício - 1 carta
09/01/2023 17:31

Expedição de ofício - 1 carta
09/01/2023 17:29

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA GRAEFF DE FELIPPO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/01/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA GRAEFF FELIPPO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
09/01/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 11:07

Decisão interlocutória
28/11/2022 18:41

Conclusos para despacho
28/11/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:37

Despacho
17/11/2022 11:52

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA GRAEFF FELIPPO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
17/11/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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