TJSC - 5001872-75.2024.8.24.0940
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001872-75.2024.8.24.0940/SC EMBARGANTE: CERAMARTE LIMITADAADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) DESPACHO/DECISÃO 1.
INTIMEM-SE as partes para, considerando os pontos controvertidos existentes nos autos, especificarem de forma detalhada as provas que pretendem produzir (CPC, arts. 319, IV, 348, 350 e 351), especialmente acerca do interesse na realização de provas testemunhal ou pericial, apontadas em cada caso a relevância e a pertinência do meio probatório ao deslinde do feito, no prazo comum de 30 dias, sob as penas da lei.
O rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo, em estrita observância aos arts. 450 e ss do CPC, sob pena de preclusão. 2.
ADVIRTO as partes de que o pedido de produção de prova pericial deverá indicar de forma específica o fato a ser provado; demonstrar de sua utilidade ao julgamento do feito; indicar a modalidade/especialidade necessária para a produção da prova; delimitar o objeto/coisa a ser periciada; especificar os pontos a serem esclarecidos pelo expert. 3.
Após, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização geral do processo, se assim for necessário.
Florianópolis/SC, data da assinatura digital. -
04/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 15:34
Determinada a intimação
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23/04/2025 17:04
Conclusos para decisão
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23/04/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/01/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/01/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/01/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 14:38
Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 09000876320138240055/SC
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21/01/2025 12:54
Conclusos para decisão
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21/01/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:17
Determinada a intimação
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13/11/2024 16:31
Conclusos para decisão
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13/11/2024 08:34
Distribuído por dependência - Número: 09000876320138240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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