17/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5052589-24.2024.8.24.0930/SC AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SC017298A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para requerer o que entender de direito quanto à busca e apreensão do bem objeto da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/09/2025 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - EXCLUÍDA
05/09/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
02/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
02/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5052589-24.2024.8.24.0930/SC AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA DESPACHO/DECISÃO A cessão do crédito vindicado nestes autos está documentalmente comprovada (Evento 57, OUT2) e atende satisfatoriamente às exigências formais do respectivo ato (CC, arts. 286 e 288; e Resolução CMN/BACEN nº 2.686/2000).

Esclarece-se que referida modalidade de transmissão das obrigações independe do consentimento do devedor, bastando, para que tenha eficácia em relação a este, sua simples notificação (CC, art. 290), inclusive pela citação ou intimação no curso do processo.

De outro lado, não se tratando de processo de execução, para o qual há regramento específico (CPC, art. 778, § 2º), a sucessão processual do cedente pelo cessionário, após realizada a citação, requer o consentimento do devedor/réu (CPC, art. 109, § 1º).

In casu, como ainda não ocorreu a citação, tal exigência é dispensada. É oportuno registrar, por fim, que o cessionário, ao ingressar no feito, passa a atuar em nome próprio, como verdadeira parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo, recebendo o processo na fase e no estado em que se encontra.

Eventualmente, para evitar prejuízos, poder-se-á reabrir algum prazo destinado ao credor cuja contagem tenha se iniciado após o protocolo do requerimento de sucessão processual, o que não ocorreu neste autos.

Desse modo, com fulcro no art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, defere-se a sucessão processual requerida.

Procedam-se às alterações necessárias no registro do processo, excluindo-se do polo ativo a cedente e incluindo-se, em seu lugar, a cessionária.

Anote-se para que todas as futuras intimações do processo sejam endereçadas ao procurador indicado pela cessionária.

Sem prejuízo da providência anterior, dê-se ciência do teor desta decisão ao procurador da cedente.

Ato contínuo, intime-se a nova parte autora cadastrada para, no prazo de 30 dias, requerer o que for de direito, sob pena de abandono de causa (CPC, art. 485, III).

Findo o prazo sem manifestação da parte, intime-se-a pessoalmente e também por meio de seu advogado (TJSC, AC nº 2006.016960-1, rel.

Des.

Marcos Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 01.11.2007), para impulsionar o processo em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).
01/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:41

Decisão interlocutória
01/09/2025 17:32

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 13:20

Juntada de Petição
26/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Justiça gratuita: Não requerida.
04/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 21:35

Decisão interlocutória
30/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
24/07/2025 20:05

Juntada de Petição
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 16:50

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO
17/03/2025 13:04

Expedição de Mandado - PEUCEMAN
25/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/12/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9510061, Subguia 4900318 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 298,76
23/12/2024 01:39

Juntada de Petição
20/12/2024 10:53

Link para pagamento - Guia: 9510061, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4900318&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4900318</a>
20/12/2024 10:53

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 9510061 - R$ 298,76
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 12:39

Juntada de Petição
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 13:52

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
29/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:10

Decisão interlocutória
17/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/07/2024 08:58

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:58

Juntada de Petição
10/07/2024 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA
03/07/2024 15:00

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
28/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 13:00

Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 14:52

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8029343, Subguia 4104071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 965,85
31/05/2024 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8029343, Subguia 4104071
31/05/2024 10:43

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8029343 - R$ 965,85
31/05/2024 10:43

Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8029340 - R$ 703,99
31/05/2024 10:42

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8029340 - R$ 703,99
31/05/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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