03/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091297-80.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) DESPACHO/DECISÃO É pacífico na jurisprudência, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que o uso dos sistemas auxiliares, a exemplo do Sisbajud e Renajud, deve ser estendido para o sistema Infojud, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do executado, a permitir, assim, a localização bens passíveis de penhora, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Nesse sentido, colhe-se do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

DESNECESSIDADE.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. (STJ, AREsp 1376209, Rel.

Min. Francisco Falcão, j. 06/12/2018).

Esclarece-se, ademais, que serão solicitadas apenas informações relacionadas ao último exercício fiscal, por não haver utilidade na obtenção das declarações dos anos anteriores.

Diante do exposto, defiro a consulta por meio do sistema Infojud, com o escopo de localizar bens em nome do devedor, considerando a última declaração de Imposto de Renda. Sobrevindo resultado positivo, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Registro que eventuais informações deverão ser juntadas aos autos observando-se o necessário sigilo (nível 1), de acordo com o Apêndice VI, art. 5º, II, "a", do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (redação alterada pelo Provimento CGJ n. 2/2020).
01/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:47

Decisão interlocutória
29/08/2025 18:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
22/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.020,00
20/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
20/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
19/05/2025 17:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 19/05/2025 17:07:18
19/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
16/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
16/05/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 12:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 18:17

Decisão interlocutória
12/05/2025 22:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/05/2025 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/04/2025 09:26

Juntada - Extrato Subconta - 3093018061<br> Tipo de Extrato: RESUMO
22/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 18:14

Despacho
22/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/04/2025 11:39

Juntada de Petição
08/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054395350. Valor transferido: R$ 40,00
25/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054395342. Valor transferido: R$ 18,17
21/03/2025 18:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
21/03/2025 18:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDECIR REGINA APARECIDA RICARDO)
21/03/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054395369. Valor transferido: R$ 948,50
19/03/2025 18:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
12/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:59

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
23/01/2025 14:55

Decisão interlocutória
08/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/11/2024 13:43

Juntada de Petição
01/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/07/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8413528, Subguia 4295732 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,68
25/07/2024 09:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8413528, Subguia 4295732
25/07/2024 09:18

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 8413528 - R$ 72,68
12/07/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
25/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/05/2024 17:36

Expedição de ofício - 1 carta
07/05/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7666971, Subguia 4004648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 221,02
02/05/2024 09:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7666971, Subguia 4004648
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/04/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:12

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
09/04/2024 19:12

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 7666971 - R$ 220,84
29/03/2024 02:00

Juntada de Petição
20/03/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 09:05

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:37

Juntada de Petição
21/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/01/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/01/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:01

Juntada de Petição
04/12/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/11/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:13

Juntada de Certidão
29/11/2023 21:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/11/2023 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
16/10/2023 15:38

Expedição de Mandado - AQICEMAN
30/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/09/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:36

Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 13:15

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6471033, Subguia 3350368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 675,23
21/09/2023 19:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6471033, Subguia 3350368
21/09/2023 19:48

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 6471033 - R$ 675,23
21/09/2023 19:48

Juntada - Guia Cancelada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 6471031 - R$ 625,23
21/09/2023 19:48

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 6471031 - R$ 625,23
21/09/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00