03/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
02/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5095776-82.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: LUIZ CARLOS INDALENCIOADVOGADO(A): BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918)ADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, sobretudo porque oferecida tempestivamente.

II - Registro, desde já, que não serão conhecidas teses diversas daquelas arroladas no art. 525, § 1º, do CPC.

III - Atribuo efeito suspensivo à impugnação, tendo em vista a presença dos três requisitos exigidos pelo art. 525, § 6º, do CPC: a) segurança do juízo; b) probabilidade do direito invocado; c) risco de dano.

IV - Determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente/impugnada para fins de levantamento do numerário incontroverso, mediante prévia indicação de conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes especiais para receber e dar quitação (CPC, art. 105) - acaso ausentes nos autos tais informações.

V - Após, se ainda não houver sido apresentada réplica à impugnação, intime-se a parte exequente/impugnada para tal fim, no prazo de 15 dias.

VI - No mais, persistindo a divergência quanto ao valor do débito, desde já, com espeque no art. 509, § 2º, e no art. 524, § 2º, ambos do CPC, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Estadual (Cálculos Bancários) para que realize o cálculo aritmético de acordo com o que consta na sentença/acórdão dos autos principais e esclareça eventual discrepância com o cálculo apresentado pelas partes.

O cálculo deverá ser individualizado dos valores efetivamente devidos (principal e honorários de sucumbência) e deverá observar eventual montante já depositado em subconta judicial vinculada ao feito.

VI.1 - Sobrevindo os cálculos, intimem-se ambas as partes acerca de seus conteúdos, com prazo comum de 15 dias.

VII - Tudo cumprido, façam-se os autos novamente conclusos.

VIII - Intimem-se.
01/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:04

Decisão interlocutória
27/05/2025 02:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9883981, Subguia 5223832 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 740,49
26/03/2025 07:41

Link para pagamento - Guia: 9883981, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5223832&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5223832</a>
18/03/2025 14:53

Juntada de Petição
13/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 122.321,38
13/03/2025 04:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9883981, Subguia 5121527
13/03/2025 04:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Link para pagamento - 27/02/2025 15:38:38)
11/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.104,16
27/02/2025 15:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9883981 - R$ 729,68
19/02/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/11/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:45

Determinada a intimação
22/10/2024 02:21

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:57

Determinada a intimação
12/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:20

Distribuído por dependência - Número: 50469719720208240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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