03/09/2025 15:56

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041464-25.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MARCOS JOSE MARTINS NETOADVOGADO(A): MARIANA FLORES TAMBARA (OAB RS110020) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.

Sobre o tema: ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO EM QUE SE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA EM CONTA POUPANÇA. DECISÃO SURPRESA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DA DEVEDORA.

NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO (TJSC, AI nº 5028773-87.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 25/06/2024).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para se manifestar em 2 dias.
01/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:23

Despacho
07/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 12:36

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 93.676,10
06/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
07/07/2025 19:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
04/07/2025 15:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:13

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
19/05/2025 10:52

Decisão interlocutória
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 01:43

Conclusos para decisão
02/05/2025 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:24

Determinada a intimação
25/03/2025 00:24

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/03/2025
25/03/2025 00:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS JOSE MARTINS NETO. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 00:24

Distribuído por dependência - Número: 50562507320218240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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