06/09/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023030-98.2024.8.24.0064/SCAUTOR: GEOVANE ZULMAR DOS SANTOSADVOGADO(A): JAQUELINE MARLENE CARDOSO (OAB SC061667)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por GEOVANE ZULMAR DOS SANTOS e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José ao pagamento da importância de R$ 3.031,89 (três mil trinta e um reais e oitenta e nove centavos), sobre os quais incidirá, a partir de 12/9/2024, somente a SELIC.

Condeno, também, o réu ao pagamento das parcelas vincendas, sobre as quais incidirá correção monetária, mês a mês, unicamente pela SELIC.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 18:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/05/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 02:50

Juntada de Petição
09/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
22/09/2024 21:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 07:47

Determinada a citação
12/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANE ZULMAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
12/09/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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