08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001729-03.2024.8.24.0030/SCAUTOR: REGINA CELIA NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): ERICA BATISTA PITTIGLIANI SILVEIRA (OAB SC021887)ADVOGADO(A): ARTHUR PITTIGLIANI SILVEIRA (OAB SC060286)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a pretensão lançada na petição inicial e declaro resolvido o mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Reintegrar a parte autora na posse do veículo objeto da demanda, confirmando a medida liminar anteriormente concedida; b) Condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde esta data (data da sentença) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação válida.

Até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, os valores reconhecidos neste pronunciamento deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.

A partir disso (30/08/2024), a atualização monetária deverá observar o IPCA, e os juros de mora passarão a incidir conforme a taxa legal aplicável, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA.

Condeno Publicado e registrado eletronicamente, intimem-se.

Após, arquive-se.
04/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 14:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 19:33

Decisão interlocutória
07/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 16/07/2024
04/07/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
01/07/2024 14:01

Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
28/06/2024 16:00

Decisão interlocutória
27/06/2024 17:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/05/2024 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 03/05/2024
26/04/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
25/04/2024 14:16

Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
25/04/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA CELIA NUNES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
25/04/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 20:22

Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:59

Juntada de Petição
01/04/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA CELIA NUNES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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