29/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025 Data da sessão: 18/09/2025 14:00
29/08/2025 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Mandado de Segurança Cível Nº 5054622-61.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO IMPETRANTE: SAUDE SUPLEMENTAR SOLUCOES EM GESTAO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2025.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
28/08/2025 18:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
28/08/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
28/08/2025 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 18/09/2025 14:00 Sequencial: 21
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
09/06/2025 16:45

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
09/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/06/2025 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
09/06/2025 16:41

Despacho
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025 Data da sessão: 26/06/2025 14:00
05/06/2025 19:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
05/06/2025 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/06/2025 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/06/2025 14:00 Sequencial: 45
07/05/2025 08:51

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0402
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/02/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI
10/02/2025 16:39

Terminativa - Denegada a segurança
09/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
07/11/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/11/2024 16:11

Juntada de Petição
25/10/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 12:40

Juntada de Petição
14/10/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/10/2024 13:13

Expedição de ofício - 1 carta
11/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 643173, Subguia 125602 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
10/10/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 15:35

Link para pagamento - Guia: 643173, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125602&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125602</a>
08/10/2024 15:35

Juntada - Guia Gerada - SAUDE SUPLEMENTAR SOLUCOES EM GESTAO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - Guia 643173 - R$ 27,12
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
24/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
24/09/2024 16:10

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2024 18:38

Juntada de Petição
12/09/2024 18:34

Juntada de Petição
10/09/2024 15:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0402)
10/09/2024 15:11

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
10/09/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0103
10/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:50

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
10/09/2024 12:46

Remessa Interna para Revisão - GPUB0103 -> DCDP
10/09/2024 12:46

Remessa Interna para Revisão - GPUB0103 -> DRI
10/09/2024 09:55

Juntada de Petição
10/09/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 622125, Subguia 120307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.499,24
04/09/2024 17:31

Juntada de Petição
04/09/2024 17:27

Juntada de Petição
04/09/2024 17:07

Link para pagamento - Guia: 622125, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120307&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>120307</a>
04/09/2024 17:07

Juntada - Guia Gerada - SAUDE SUPLEMENTAR SOLUCOES EM GESTAO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - Guia 622125 - R$ 6.499,24
04/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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