TJSC - 5004314-58.2024.8.24.0505
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Tijucas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004314-58.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIANA PEREIRA BERNARDO RÉU: NATALIA DIAS RIBEIRO EDITAL Nº 310082608262 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR Citando(a): N.
D.
R., CPF ***.**7.469-75, data de nascimento 31/03/1997, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, as denunciadas J.
P.
B. e N.
D.
R. incorreram na prática disposta no art. 155, § 4º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação das denunciadas para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento ordinário (art. 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/09/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/09/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/09/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 18:58
Determinada a citação
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04/09/2025 15:34
Conclusos para decisão
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19/08/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 12:37
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/06/2025 03:17
Publicação de Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025
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24/06/2025 02:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025
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23/06/2025 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 19:04
Expedição de Edital - citação
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11/06/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 18:13
Determinada a citação
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11/06/2025 17:13
Conclusos para decisão
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09/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:09
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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26/05/2025 15:09
Juntado(a)
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08/05/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/05/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA DIAS RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/03/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/03/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/03/2025 18:55
Recebida a denúncia
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24/03/2025 19:02
Conclusos para despacho
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24/03/2025 18:49
Juntado(a)
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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28/02/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2025 17:31
Juntado(a)
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28/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:19
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/02/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/02/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2025 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 23:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/02/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/02/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/02/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/02/2025 13:16
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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16/01/2025 15:25
Juntado(a)
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15/01/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/01/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/01/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:31
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/12/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2024 16:05
Recebida a denúncia
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19/12/2024 13:08
Juntada de Certidão
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19/12/2024 12:59
Conclusos para despacho
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19/12/2024 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01BC01 para TIJCR01)
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17/12/2024 17:37
Distribuído por dependência - Número: 50005596420248240072/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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