TJSC - 5000211-96.2022.8.24.0175
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000211-96.2022.8.24.0175/SC EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): WAGNER GUSTAVO RIEDEL (OAB SC031911)ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SC032256) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.
SISTEMAS AUXILIARES.
SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.
INFORMAÇÕES.
CADASTROS.
USO DO SISTEMA.
PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.
Cadastro e Curso on-line.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.
Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.
Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.
Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.
Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. -
09/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000211-96.2022.8.24.0175/SC EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): WAGNER GUSTAVO RIEDEL (OAB SC031911)ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SC032256) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema INFOJUD, não foram localizadas declarações de renda ou bens no banco de dados da Receita Federal.
Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).
Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). -
10/06/2025 12:23
Decisão interlocutória
-
09/06/2025 18:53
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
06/05/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
02/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 22:18
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
-
15/01/2025 22:18
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO EDITORA E GRAFICA EIRELI - EPP)
-
15/01/2025 10:52
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
13/01/2025 12:01
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 10:32
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
-
14/11/2024 15:49
Decisão interlocutória
-
13/11/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
12/07/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 21:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
-
21/05/2024 20:02
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/04/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
05/04/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7591050, Subguia 3889443 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
-
27/03/2024 14:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7591050, Subguia 3889443
-
27/03/2024 14:59
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 7591050 - R$ 34,81
-
12/03/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
11/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:47
Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
01/02/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
18/01/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
15/01/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 14:45
Decisão interlocutória
-
10/01/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 11:01
Juntada de Petição
-
14/12/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
07/12/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/12/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
-
24/11/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: FABIANO COLOMBO
-
24/11/2023 14:18
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
23/10/2023 11:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6636228, Subguia 3426158 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,92
-
20/10/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/10/2023 08:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6636228, Subguia 3426158
-
17/10/2023 08:44
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 6636228 - R$ 96,92
-
13/10/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 00:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
28/09/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/09/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
18/07/2023 11:45
Juntada de Petição
-
06/07/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
03/07/2023 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 21:17
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 19:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
08/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
17/05/2023 17:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 17/05/2023
-
20/04/2023 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
-
20/04/2023 13:40
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
14/04/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/04/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5361032, Subguia 2802268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,78
-
06/04/2023 15:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5361032, Subguia 2802268
-
06/04/2023 15:09
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 5361032 - R$ 27,78
-
14/03/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
13/03/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/12/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/12/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 11:38
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 11:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
08/12/2022 16:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
-
08/11/2022 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
-
08/11/2022 15:24
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
24/10/2022 13:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4457454, Subguia 2353867 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,78
-
24/10/2022 09:34
Juntada de Petição
-
18/10/2022 14:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4457454, Subguia 2353867
-
18/10/2022 14:24
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 4457454 - R$ 27,78
-
04/10/2022 10:36
Juntada de Petição
-
04/10/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
19/08/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/08/2022 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 22:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
06/06/2022 22:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
-
06/06/2022 16:30
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
06/06/2022 13:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3600411, Subguia 1937006 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,46
-
06/06/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/06/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
31/05/2022 11:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3600411, Subguia 1937006
-
31/05/2022 11:56
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 3600411 - R$ 15,46
-
30/05/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
20/05/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/05/2022 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 22:26
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 11:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
14/05/2022 06:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
25/04/2022 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA (por substituição em 25/04/2022 20:49:33)
-
25/04/2022 16:54
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
22/04/2022 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3348480, Subguia 1813528 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,66
-
14/04/2022 13:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3348480, Subguia 1813528
-
14/04/2022 13:07
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 3348480 - R$ 21,66
-
05/04/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/04/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
29/03/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/03/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2022 18:21
Concedida a Medida Liminar
-
25/03/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/03/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/03/2022 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MEIUN01 para FNSURBA11)
-
24/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 10:49
Terminativa - Declarada incompetência
-
23/03/2022 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3198453, Subguia 1743694 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.211,60
-
23/03/2022 13:01
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 11:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3198453, Subguia 1743694
-
17/03/2022 19:23
Juntada de Petição
-
17/03/2022 19:21
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 3198453 - R$ 3.211,60
-
17/03/2022 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5060396-32.2023.8.24.0930
Noeli Ester Gomes de Souza
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/06/2023 13:16
Processo nº 5093252-15.2024.8.24.0930
Olandir da Silva de Almeida
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ronaldo Gois Almeida
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/09/2024 17:46
Processo nº 5003406-47.2025.8.24.0058
Zm Odontologia LTDA
Dione Caique Alves Veiga
Advogado: Tiago Montroni
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/05/2025 17:03
Processo nº 5022841-10.2025.8.24.0930
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Ilio da Silva
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/02/2025 17:19
Processo nº 5020995-94.2024.8.24.0023
Inesia Salete Mortari
Banco Inter S.A
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/05/2025 17:17