12/09/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000910-33.2025.8.24.0256/SC INDICIADO: ROBERTO CARLOS CARVALHOADVOGADO(A): JEFERSON MARTINI (OAB SC063851) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o ajuizamento de ação de execução do acordo de não persecução penal (autos n. 5001049-82.2025.8.24.0256), mantenha-se a suspensão do presente feito, já determinada no evento 35 (item 6), até o integral cumprimento ou até que sobrevenha notícia de eventual transgressão ao pacto firmado. 2. Ao Cartório para que promova a retificação da situação processual para "sobrestado ou suspenso por decisão judicial". 3. Sobrevindo notícia acerca do integral cumprimento das condições, tornem os autos conclusos para análise.
09/09/2025 15:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO CARLOS CARVALHO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
09/09/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000910-33.2025.8.24.0256/SCINDICIADO: ROBERTO CARLOS CARVALHOADVOGADO(A): JEFERSON MARTINI (OAB SC063851)DESPACHO/DECISÃO3. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e ROBERTO CARLOS CARVALHO, o que faço com fundamento nos §§ 4º e 6º do art. 28-A do CPP, em todos os seus termos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos no tocante às obrigações ajustadas. 4. Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para os fins do art. 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal. 5. Apresentado o pedido de execução das condições impostas perante o Juízo da Execução Penal, certifique-se arquivem-se os presentes autos. 6. Nos termos do art. 116, inc.

IV, do Código Penal, determino a suspensão do inquérito e do curso do prazo prescricional durante o período de prova1.
05/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:49

Despacho
05/09/2025 13:17

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 04/09/2025 14:13:16)
04/09/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 12:59

Juntada de Petição
04/09/2025 10:52

Juntada de Petição
02/09/2025 17:46

Juntada de Petição - ROBERTO CARLOS CARVALHO (SC063851 - JEFERSON MARTINI)
25/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:59

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:57

Audiência preliminar - cancelada - Local Conciliação/Mediação - 26/08/2025 13:30. Refer. Evento 6
25/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 17:06

Juntada de Petição
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:55

Audiência preliminar - designada - Local Conciliação/Mediação - 26/08/2025 13:30
11/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/08/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:54

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4799326 - ROBERTO CARLOS CARVALHO
04/08/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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