05/07/2024 15:41

Baixa Definitiva
05/07/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
13/06/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/06/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/06/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/06/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
13/06/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> MEIUN
27/03/2024 13:35

Transitado em Julgado
27/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
07/03/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/03/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/03/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
05/03/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/03/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 09:38

Despacho
04/03/2024 12:53

Conclusos para decisão com Petição
04/03/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:27

Despacho
24/01/2024 15:04

Conclusos para decisão com Petição
24/01/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/11/2023 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/11/2023 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/11/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2023 11:54

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
20/11/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
13/11/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/11/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/11/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/11/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/11/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2023 10:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 09/11/2023 09:00:00
23/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000107-41.2021.8.24.0175/SC (Pauta: 412) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: CARMEN ZILLI SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PERITO: ELBERT RICHARS JONES OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
20/10/2023 14:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2023 09:00 Sequencial: 412
20/10/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2023 13:04

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/09/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/09/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/09/2023 18:28

Despacho
19/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
18/09/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/09/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/09/2023 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2023 23:05

Decisão interlocutória
06/09/2023 13:30

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/09/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 104
25/08/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/08/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/08/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/08/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2023 22:11

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/07/2023 15:02

Conclusos para julgamento
28/07/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/07/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/07/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:43

Juntada de Petição
13/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/07/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/07/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/07/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/07/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/07/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/07/2023 16:38

Juntada de Petição
07/07/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/07/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/07/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/07/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/07/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/07/2023 14:13

Decisão interlocutória
06/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 10:46

Juntada de Petição
14/06/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/06/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/06/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/06/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2023 10:30

Juntada de Petição
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/05/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
12/05/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/05/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/05/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2023 14:42

Juntada de Petição
04/05/2023 14:25

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2023 14:10

Conclusos para decisão
13/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/03/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38
13/03/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/03/2023 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/03/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/03/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN ZILLI SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
10/03/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 10:46

Decisão interlocutória
31/01/2023 12:21

Conclusos para decisão
31/01/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/01/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 6/2023 - Comarca de Meleiro
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/01/2023 19:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50000082920238240910/SC
11/01/2023 13:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 22 Número: 50000082920238240910
09/01/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2023 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/12/2022 22:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/12/2022 19:04

Não Concedida a tutela provisória
01/12/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2022 14:16

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/06/2022 14:16

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2022 14:37

Baixa Definitiva
24/05/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/05/2022 16:10

Decisão interlocutória
19/05/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:33

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:31

Processo Reativado por decisão judicial
18/05/2022 09:29

Juntada de Petição
04/02/2021 14:20

Baixa Definitiva
04/02/2021 14:20

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2021 18:10

Expedição de ofício
02/02/2021 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 18:29

Decisão interlocutória
18/01/2021 12:07

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2021 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00