TJSC - 5000338-55.2025.8.24.0910
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000338-55.2025.8.24.0910/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoINTERESSADO: LIDIA ALVIM DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE EMENTA AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL de mandado de segurança. insurgência quanto à decisão que, em cumprimento de sentença, manteve no montante executado o valor do ressarcimento das despesas adiantadas pelo autor. inexistência de teratologia.
INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e lhe negar provimento.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000338-55.2025.8.24.0910/SC (Pauta: 576) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LIDIA ALVIM DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 576
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03/04/2025 15:51
Conclusos para decisão
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03/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/04/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/04/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/04/2025 13:14
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50245641520248240020/SC
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01/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/03/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/03/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/03/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2025 15:54
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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27/02/2025 13:20
Conclusos para decisão
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27/02/2025 13:20
Juntada de Certidão
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27/02/2025 12:59
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS301 para GTRFNS102)
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27/02/2025 12:49
Distribuído por sorteio - Número: 50127097320238240020
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Documentação • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Documentação • Arquivo
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