TJSC - 5008785-74.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5008785-74.2022.8.24.0930/SC AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SC017298A)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR DESPACHO/DECISÃO A cessão do crédito vindicado nestes autos está documentalmente comprovada (Evento 91, OUT2) e atende satisfatoriamente às exigências formais do respectivo ato (CC, arts. 286 e 288; e Resolução CMN/BACEN nº 2.686/2000).
Esclarece-se que referida modalidade de transmissão das obrigações independe do consentimento do devedor, bastando, para que tenha eficácia em relação a este, sua simples notificação (CC, art. 290), inclusive pela citação ou intimação no curso do processo.
De outro lado, não se tratando de processo de execução, para o qual há regramento específico (CPC, art. 778, § 2º), a sucessão processual do cedente pelo cessionário, após realizada a citação, requer o consentimento do devedor/réu (CPC, art. 109, § 1º).
In casu, como ainda não ocorreu a citação, tal exigência é dispensada. É oportuno registrar, por fim, que o cessionário, ao ingressar no feito, passa a atuar em nome próprio, como verdadeira parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo, recebendo o processo na fase e no estado em que se encontra.
Eventualmente, para evitar prejuízos, poder-se-á reabrir algum prazo destinado ao credor cuja contagem tenha se iniciado após o protocolo do requerimento de sucessão processual, o que não ocorreu neste autos.
Desse modo, com fulcro no art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, defere-se a sucessão processual requerida.
Procedam-se às alterações necessárias no registro do processo, excluindo-se do polo ativo a cedente e incluindo-se, em seu lugar, a cessionária.
Anote-se para que todas as futuras intimações do processo sejam endereçadas ao procurador indicado pela cessionária.
Sem prejuízo da providência anterior, dê-se ciência do teor desta decisão ao procurador da cedente.
Ato contínuo, intime-se a nova parte autora cadastrada para, no prazo de 30 dias, requerer o que for de direito, sob pena de abandono de causa (CPC, art. 485, III).
Findo o prazo sem manifestação da parte, intime-se-a pessoalmente e também por meio de seu advogado (TJSC, AC nº 2006.016960-1, rel.
Des.
Marcos Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 01.11.2007), para impulsionar o processo em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). -
05/09/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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28/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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27/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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27/08/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5008785-74.2022.8.24.0930/SC AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SC017298A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, como, por exemplo, a falta de endereço da parte demandada.
Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
26/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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29/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5008785-74.2022.8.24.0930/SCRELATOR: Luiz Eduardo Ribeiro FreyeslebenAUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SC017298A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
27/05/2025 04:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2025 04:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 04:04
Juntada de Certidão
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27/05/2025 04:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/05/2025 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
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23/04/2025 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
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23/04/2025 17:56
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/03/2025 16:31
Juntada de Petição
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10/03/2025 15:54
Juntada de Petição
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22/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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06/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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31/01/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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30/01/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/12/2024 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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13/12/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 17:05
Decisão interlocutória
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20/11/2024 21:15
Conclusos para decisão
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/10/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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21/10/2024 17:29
Juntada de Petição
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09/10/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8954187, Subguia 4589364 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 269,94
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04/10/2024 17:22
Link para pagamento - Guia: 8954187, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4589364&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4589364</a>
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04/10/2024 17:22
Juntada - Guia Gerada - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 8954187 - R$ 269,94
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01/10/2024 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/09/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 22:20
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/07/2024 04:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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07/07/2024 11:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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14/06/2024 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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14/06/2024 18:58
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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12/04/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7387407, Subguia 3928707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 270,02
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11/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2024 10:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7387407, Subguia 3928707
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14/03/2024 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7387407, Subguia 3794575
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29/02/2024 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7387407, Subguia 3794575
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29/02/2024 15:30
Juntada - Guia Gerada - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 7387407 - R$ 269,94
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26/02/2024 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/02/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/09/2023 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/09/2023 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2023 23:02
Juntado(a)
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31/08/2023 10:47
Juntado(a)
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16/08/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2023 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/08/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 16:25
Juntada de Certidão
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08/08/2023 02:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/08/2023 16:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2023 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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03/07/2023 15:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/06/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2023 12:51
Concedida a Medida Liminar
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05/06/2023 16:37
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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02/06/2023 10:37
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 21:16
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50087857420228240930
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15/09/2022 13:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4232849, Subguia 2245361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
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13/09/2022 09:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4232849, Subguia 2245361
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13/09/2022 09:27
Juntada - Guia Gerada - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 4232849 - R$ 32,88
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06/07/2022 13:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3792241, Subguia 2031034 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 195,08
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04/07/2022 09:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3792241, Subguia 2031034
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04/07/2022 09:19
Juntada - Guia Gerada - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 3792241 - R$ 195,08
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30/06/2022 21:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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21/06/2022 22:07
Juntada de Petição
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03/05/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/04/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2022 17:25
Despacho
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27/04/2022 08:13
Conclusos para decisão
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22/04/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 22 (18/04/2022). Guia: 3339625 Situação: Baixado.
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22/04/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/04/2022 16:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3339625, Subguia 1809594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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13/04/2022 10:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3339625, Subguia 1809594
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13/04/2022 10:48
Juntada - Guia Gerada - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 3339625 - R$ 583,58
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2022 14:42
Indeferida a petição inicial
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30/03/2022 18:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/03/2022 14:44
Conclusos para despacho
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23/03/2022 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2022 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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18/03/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2022 14:01
Decisão interlocutória
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10/03/2022 18:55
Conclusos para decisão
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08/03/2022 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3120153, Subguia 1699439 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 177,24
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08/03/2022 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3120131, Subguia 1699421 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 835,78
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04/03/2022 10:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3120153, Subguia 1699439
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04/03/2022 10:34
Juntada - Guia Gerada - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 3120153 - R$ 177,24
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04/03/2022 10:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3120131, Subguia 1699421
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04/03/2022 10:31
Juntada - Guia Gerada - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 3120131 - R$ 835,78
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04/03/2022 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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