TJSC - 5013929-86.2022.8.24.0038

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO CUNHA

CPF *01.***.*88-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR DA SILVA

CPF *32.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5013929-86.2022.8.24.0038/SCAUTOR: MAURÍCIO CUNHAADVOGADO(A): ISAQUE DE LARA (OAB SC057027)RÉU: GILMAR DA SILVAADVOGADO(A): JOEL DE NAZARE LOPES (OAB SC036608)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 1.

    Demanda principal: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação ajuizada por MAURÍCIO CUNHA contra GILMAR DA SILVA.

    Em consequência, condeno a parte passiva/embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º).

    A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida nos autos. 2.

    Reconvenção: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por  para condenar  ao pagamento: a) dos aluguéis devidos entre 11/03/2022 a 18/04/2022, no valor de R$ 1.170,00, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, desde o vencimento (CC, art. 397); e b) ao pagamento das faturas de energia elétrica vencidas em 20/06/2021 (R$ 240,45), 20/04/2022 (R$ 254,50), 20/05/2022 (R$ 197,56), com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária,  desde cada pagamento.

    Diante da sucumbência recíproca: a) condeno a parte reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte reconvinda, os quais fixo em 15% sobre o valor dos pedidos não acolhidos; e b) condeno a parte reconvinda ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte reconvinte, estes à razão de 15% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º), suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos.

    Fica vedada a compensação dos honorários advocatícios de sucumbência, pois se trata de parcela autônoma do advogado (art. 85, § 14, do CPC).

    Sem custas relativas à reconvenção, ante a isenção prevista no art. 4º, IX, da Lei n. 17.654/2018.

  • 04/09/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 13:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/09/2025 13:51

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 21/05/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 00:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/03/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/03/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/03/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 11:09

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2024 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 17:35

    Determinada a intimação

  • 16/07/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/06/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/06/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 17:28

    Determinada a intimação

  • 30/08/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 20/02/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/02/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/02/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 09/11/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 08/11/2022 18:14

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 18:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 14/10/2022

  • 03/10/2022 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI

  • 30/09/2022 19:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 08/07/2022 15:40

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 13:07

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2022 12:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/06/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURÍCIO DA CUNHA BAGNATO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/05/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/05/2022 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/05/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 15:41

    Determinada a citação

  • 18/05/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURÍCIO DA CUNHA BAGNATO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/04/2022 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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