08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024236-07.2019.8.24.0038/SC AUTOR: MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERTADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 116.1: O autor requereu novas tentativas de citação dos réus, por meio do telefone (47) 99181-2908 e para os endereços abaixo: Rua Arthur Bachtold, s/nº, Gloria, Joinville/SC;Rua Honório Benevenutt, nº 65, cx.1.

Vila Nova, Joinville/SC;Rua Passa, nº 3, Areais Pequenas, Araquari/SC;Rua Bonfim, nº 20, Centro, Balneário Piçarras/SC.

Defiro a citação dos réus pelo telefone e nos endereços informados.

II - Evento 117.1: O autor informou que os réus são credores de quantias superiores a R$ 5.000.000,00 nos autos nº 5000003-57.2010.8.24.0103 e 5000005-27.2010.8.24.0103 - cumprimentos de sentença que tramitam no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araquari.

Por isso, requereu a concessão de um arresto cautelar em tais demandas, a fim de resguardar os honorários sucumbenciais que lhe seriam devidos por sua atuação pretérita como procurador de Jairo Holler e Andreia Fetisch Holler naqueles processos.

Acerca disso, entendo que o arresto cautelar seja uma das medidas à disposição do Poder Judiciário para resguardar a finalidade prática de uma ação judicial (art. 301 do CPC), concedido "[...] quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", como ensina o artigo 300 do CPC.

Entretanto, embora seja perceptível a plausibilidade do direito invocado no presente caso, a parte autora não logrou êxito algum em comprovar o perigo da demora ao produto final deste processo.

Ou seja, não há indícios de que os réus estariam se ocultando, nem mesmo dilapidando seu patrimônio, por exemplo.

Inclusive, se os réus, de fato, residem nos Estados Unidos da América, cabe à parte interessada efetuar as diligências pertinentes ou elaborar os pedidos que entender cabíveis.

Ainda, necessário lembrar que a decisão que indefere a tutela de urgência é questionada por recurso próprio, isto é, pedidos de reconsideração desprovidos de elementos hábeis a comprovar o periculum in mora e o fumus boni iuris não são aptos a modificar o entendimento já firmado nesta instância mais de uma vez.

Logo, indefiro o arresto cautelar.

Int.
04/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:16

Determinada a intimação
22/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/03/2025 09:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9988837, Subguia 5183665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
17/03/2025 14:27

Link para pagamento - Guia: 9988837, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5183665&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5183665</a>
17/03/2025 14:27

Juntada - Guia Gerada - MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT - Guia 9988837 - R$ 54,24
13/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:09

Determinada a intimação
17/02/2025 19:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:25

Juntada de Petição
13/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:54

Decisão interlocutória
05/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/12/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:25

Determinada a intimação
14/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 14:38

Determinada a intimação
16/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
28/05/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
28/05/2024 17:37

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/05/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7932541, Subguia 4056495 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
17/05/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/05/2024 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7932541, Subguia 4056495
16/05/2024 16:43

Juntada - Guia Gerada - MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT - Guia 7932541 - R$ 21,40
06/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:07

Decisão interlocutória
25/03/2024 15:00

Juntada de Petição
05/02/2024 12:05

Juntada de Petição
18/09/2023 07:51

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6337674, Subguia 3287666 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,82
01/09/2023 11:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6337674, Subguia 3287666
01/09/2023 11:55

Juntada - Guia Gerada - MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT - Guia 6337674 - R$ 52,82
07/08/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/08/2023 15:58

Juntada de Petição
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/07/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/03/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:56

Juntado(a)
24/02/2023 13:47

Juntado(a)
24/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4445737, Subguia 2404542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,60
04/11/2022 15:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4445737, Subguia 2404542
01/11/2022 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4445737, Subguia 2347736
17/10/2022 10:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4445737, Subguia 2347736
17/10/2022 10:50

Juntada - Guia Gerada - MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT - Guia 4445737 - R$ 93,60
17/10/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/10/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/10/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:02

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/04/2022 17:21

Juntada de Petição
04/04/2022 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
16/03/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
15/03/2022 20:00

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
11/12/2021 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:56:31). Refer. Evento 54
11/12/2021 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:56:31). Refer. Evento 53
11/10/2021 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
08/10/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1828939, Subguia 1363612 - Boleto pago (1/1) - R$ 34,25
05/10/2021 09:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1828939, Subguia 1363612
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
23/09/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/06/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 13:22

Juntada - Guia Gerada - MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT - Guia 1828939 - R$ 33,54
17/03/2021 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/03/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/03/2021 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
03/03/2021 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
11/02/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 14:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
16/06/2020 14:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
27/05/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
21/05/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/05/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
03/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26
29/04/2020 09:50

Expedição de ofício - 2 cartas
23/04/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2020 14:40

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência 2ª Vara Cível - 06/07/2020 16:50. Refer. Evento 11
23/04/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020 14:33

Determinada a intimação
23/04/2020 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2020 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020
16/03/2020 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ , TJSC n. 2 de 16/3/2020 evitar riscos de contaminação com a doença COVID-19.
12/03/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
11/03/2020 12:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
11/03/2020 12:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
02/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
21/02/2020 12:15

Expedição de ofício - 2 cartas
21/02/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2020 12:14

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Sala de Audiência 2ª Vara Cível - 06/07/2020 16:50
31/01/2020 16:54

Juntada de Petição
31/01/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
09/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
29/11/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2019 15:49

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/11/2019 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 283,74
22/11/2019 10:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
22/11/2019 10:35

Juntada - Guia Gerada - MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT Guia nº 116.061 - R$ 283,74
22/11/2019 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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