10/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5013162-56.2024.8.24.0045/SC EMBARGANTE: LEONARDO SEIFFERT FORTUNATOADVOGADO(A): EVELIN FABRICIA ROCH (OAB SC030353)ADVOGADO(A): LIA GOMES VALENTE (OAB SC006503)EMBARGANTE: CONSTRUTORA FORTUNATO LTDAADVOGADO(A): EVELIN FABRICIA ROCH (OAB SC030353)ADVOGADO(A): LIA GOMES VALENTE (OAB SC006503)EMBARGADO: TRANSPORTES ÁVILA LTDAADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962)ADVOGADO(A): ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de declaração são tempestivos.

A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões no prazo de 5 dias.
04/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
01/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
29/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5013162-56.2024.8.24.0045/SCEMBARGANTE: LEONARDO SEIFFERT FORTUNATOADVOGADO(A): EVELIN FABRICIA ROCH (OAB SC030353)ADVOGADO(A): LIA GOMES VALENTE (OAB SC006503)EMBARGANTE: CONSTRUTORA FORTUNATO LTDAADVOGADO(A): EVELIN FABRICIA ROCH (OAB SC030353)ADVOGADO(A): LIA GOMES VALENTE (OAB SC006503)EMBARGADO: TRANSPORTES ÁVILA LTDAADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962)ADVOGADO(A): ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer o excesso de execução para determinar a dedução dos valores pagos no montante de R$ 297.351,90, acrescido em correção monetária desde cada pagamento pelo INPC até 29/08/2024 e depois pelo IPCA. Ao saldo devedor apurado após o abatimento devem ser acrescidos juros moratórios de 1% ao mês, conforme estipulado contratualmente, e atualização monetária pelo INPC até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024, o IPCA, nos termos da redação atual do art. 389 do Código Civil..

A cláusula penal de 20% sobre o saldo devedor incide sobre o valor remanescente da dívida, deduzido o montante pago. Em razão da sucumbência recíproca, condeno os embargantes ao pagamento de 30% das custas processuais, respondendo a parte embargada pelo remanescente.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido com os presentes embargos (importe extirpado do débito) , nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, a ser distribuído entre os procuradores na proporção inversa das custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.
28/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/03/2025 21:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para despacho - 10/09/2024 09:18:31)
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/09/2024 20:45

Juntada de Petição
29/08/2024 17:47

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
31/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 11:47

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:08

Alterado o assunto processual
15/07/2024 10:48

Juntada de Petição
15/07/2024 10:47

Juntada de Petição
15/07/2024 10:46

Juntada de Petição
12/07/2024 20:48

Distribuído por dependência - Número: 50077244920248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001425-38.2025.8.24.0072

Carlos Henrique Martins Viana

Os Mesmos

Advogado: Joice Tamazia

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5110527-40.2025.8.24.0930

Maria Celia Fernandes

Banco Agibank S.A

Advogado: Cassio Augusto Ferrarini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5006773-36.2024.8.24.0019

Uniao Avicola Agroindustrial LTDA

Cooperativa de Transportes de Cargas Esp...

Advogado: Maycon Lucas Jacinto Torres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 5019661-74.2023.8.24.0018

Rafael Cogo

Fabiano Harmatiuk

Advogado: Carla Sottili Langoski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5001163-92.2024.8.24.0082

Banco do Empreendedor

Osvaldo Pedro Correa

Advogado: Richarles Silva Correa Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/02/2024 15:29

Exibir Processo