05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5012209-69.2023.8.24.0064/SCAUTOR: SANDRA MARA RABELLOADVOGADO(A): RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB SP352310)RÉU: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150)ADVOGADO(A): SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES (OAB SC045371)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)ADVOGADO(A): MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB RS057596)RÉU: BANCO ORIGINAL S/AADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação do mérito.
02/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:00

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 08:33

Juntada de Petição
29/08/2025 02:41

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132 e 134
26/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
07/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134
05/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:25

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 126
05/08/2025 18:25

Despacho
01/08/2025 19:00

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
01/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSURBA08)
22/03/2025 12:32

Juntada de Petição
12/03/2025 15:55

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA)
03/02/2025 17:41

Juntada de Petição
03/02/2025 17:35

Juntada de Petição - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC045371 - SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES / SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO / SC031150 - TAMYRIS GIUSTI)
26/11/2024 11:03

Juntada de Petição
26/11/2024 10:55

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 26/11/2024 10:00. Refer. Evento 81
26/11/2024 10:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/11/2024 08:13

Juntada de Petição
25/11/2024 18:49

Juntada de Petição
25/11/2024 17:02

Juntada de Petição
25/11/2024 16:17

Juntada de Petição
25/11/2024 14:31

Juntada de Petição
25/11/2024 10:57

Juntada de Petição
25/11/2024 10:05

Juntada de Petição
22/11/2024 17:52

Juntada de Petição
21/11/2024 16:23

Juntada de Petição
04/11/2024 13:05

Juntada de Petição
15/10/2024 09:28

Juntada de Petição - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS / MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA / BANCO ORIGINAL S/A / BANCO C6 S.A. / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
07/10/2024 18:00

Juntada de Petição
05/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87 e 88
04/10/2024 10:19

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
04/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/10/2024 17:04

Juntada de Petição
02/10/2024 14:17

Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
02/10/2024 12:02

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87 e 88
25/09/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/09/2024 15:48

Juntada de Petição
19/09/2024 12:33

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA08 para ESTCEJ01)
18/09/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/09/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/09/2024 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/09/2024 14:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSURBA08)
17/09/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2024 07:48

Juntada de Certidão
17/09/2024 07:48

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 26/11/2024 10:00
17/09/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 71
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 71
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/09/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/09/2024 17:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA08 para ESTCEJ01)
03/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:58

Decisão interlocutória
27/08/2024 13:42

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
02/06/2024 23:09

Juntada de Petição
29/05/2024 13:14

Conclusos para julgamento
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:27

Decisão interlocutória
01/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
27/03/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53
27/03/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/03/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:55

Decisão interlocutória
25/03/2024 10:53

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5791639, Subguia 3865407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 420,97
20/03/2024 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5791639, Subguia 3865407
19/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:05

Despacho
19/03/2024 10:21

Conclusos para decisão
18/03/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:51

Despacho
15/02/2024 14:32

Conclusos para decisão
15/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
14/02/2024 22:30

Juntada de Petição
25/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARA RABELLO. Justiça gratuita: Indeferida.
11/12/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:48

Determinada a intimação
11/12/2023 14:11

Conclusos para decisão
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2023 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/11/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/11/2023 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO01CV01 para FNSURBA08)
20/11/2023 18:38

Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Civil) - Para: Crédito Direto ao Consumidor - CDC
20/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 17:49

Terminativa - Declarada incompetência
20/11/2023 16:01

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:10

Juntada de Petição
24/10/2023 15:55

Juntada de Petição
24/10/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/10/2023 07:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
22/09/2023 17:15

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:32

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RS057596 - MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS)
16/06/2023 11:22

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RS057596 - MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS)
14/06/2023 01:48

Juntada - Guia Gerada - SANDRA MARA RABELLO - Guia 5791639 - R$ 411,36
14/06/2023 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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