03/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003437-08.2024.8.24.0089/SCEXEQUENTE: CRISTIANE APARECIDA DE ALENCAR VIANAADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Desconstituo a penhora/indisponibilidade efetuada neste processo.

Sem custas, visto que a Fazenda Pública é isenta (art. 7º, I, Lei Estadual n. 17.654/2018).

Em se tratando de Juizado Especial Fazendário, em custas ou honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 27, Lei n. 12.153/09 e art. 54, Lei n. 9.099/95).

Na hipótese de requerimento de expedição de alvará, expeça-se alvará, liberando/transferindo o montante depositado em juízo em favor da parte requerente.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, no prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente).
01/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 20:03

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.096,49
13/08/2025 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Elaine Veloso Marraschi em 30/06/2025 18:12:04
13/08/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.091,22
08/08/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 17794 - CRISTIANE APARECIDA DE ALENCAR VIANA - R$ 10.222,03
31/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:58

Determinada a citação
05/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:03

Distribuído por dependência - Número: 50029238620218240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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