02/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5074538-12.2024.8.24.0023/SCRÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:03

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 52
29/08/2025 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 17:50

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:25

Despacho
15/08/2025 12:53

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
15/08/2025 12:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *89.***.*52-00
15/08/2025 02:44

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 18:54

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 09:40

Decisão interlocutória
04/03/2025 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Justiça gratuita: Requerida
04/03/2025 20:34

Conclusos para decisão
04/03/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/02/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 07:08

Indeferida a petição inicial
09/02/2025 00:59

Conclusos para julgamento
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:28

Determinada a intimação
19/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 18:01

Juntada de Petição
19/11/2024 20:47

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
11/11/2024 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/11/2024 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 14:44

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 02:22

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:26

Decisão interlocutória
30/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS05CV01 para FNSURBA20)
27/09/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:34

Terminativa - Declarada incompetência
23/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DALLASTRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/09/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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